São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 2005

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JUSTIÇA

Mãe de Pedrinho vai para regime semi-aberto

ADRIANA CHAVES
DA AGÊNCIA FOLHA

A 4ª Vara Criminal de Goiânia acatou ontem o pedido de progressão de regime fechado para semi-aberto para a ex-empresária Vilma Martins Costa, 51, condenada em 2003 pelo seqüestro de duas crianças, criadas como seus filhos legítimos, e por falsidade ideológica. Vilma foi condenada por levar de uma maternidade de Brasília, em 1986, Pedro Rosalino Bráulio Pinto, o Pedrinho, menino que criou como Osvaldo Martins Borges Júnior.
Em 1979, ela levou Aparecida Fernandes Ribeiro da Silva -registrada depois como Roberta Jamilly Martins Borges- de uma maternidade de Goiânia.
O juiz Wilson da Silva Dias disse ter concedido a progressão de regime porque a condenada atende aos dois requisitos previstos em lei: cumpriu um sexto da pena a que foi condenada (de 15 anos e nove meses) e, segundo documento do CPP (Centro de Prisão Provisória), onde está presa, tem bom comportamento.
Apesar do benefício, ela cumprirá a pena em uma ala separada na Casa do Albergado por tempo integral e não poderá deixar o local sem autorização judicial.
"Ela deveria cumprir a pena em regime semi-aberto em uma colônia agrícola, industrial ou similar. Esse tipo de estabelecimento não tem ala feminina em Goiás. Por isso ela irá para o albergue, usado para o regime aberto. Posteriormente, analisarei o outro pedido da defesa, de indulto. Trata-se de uma espécie de perdão da pena, já que ela alega ser portadora de doença grave", disse o juiz.
Dias afirmou que poderá autorizar a saída de Vilma do albergue caso ela comprove a existência de trabalho externo, a matrícula de ensino regular ou a necessidade de tratamento médico. Entre outros problemas de saúde, Vilma sofre de aneurisma cerebral.
A reportagem não conseguiu falar com a advogada de Vilma.


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