FERNANDA MENA
DA REPORTAGEM LOCAL

ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem o selo "OAB Recomenda": uma lista com os 60 melhores cursos de direito do país de um conjunto 215 faculdades avaliadas pela instituição. O resultado foi obtido por meio do cruzamento do desempenho dos alunos das instituições no Provão e no exame de ordem, que credencia um bacharel para o exercício da advocacia.
Entre as mais bem classificadas pela OAB, 36 são públicas, o que, conforme o presidente da entidade, Rubens Aprobato Machado, mostra que "o ensino público está ruindo nos níveis médio e fundamental e é excelente no superior".
Segundo cadastro do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), existem 762 cursos jurídicos no Brasil. Em 2002, a cidade de São Paulo contava com 51 -apenas três deles receberam o "OAB Recomenda".
Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima não tiveram nenhum curso recomendado.
Em nota oficial, a OAB avaliou que a situação da proliferação de cursos de direito "chegou ao nível de escândalo nacional".
Pela legislação, diante de um pedido de abertura de curso encaminhado ao Ministério da Educação, a OAB deve apresentar seu parecer. Sua análise, no entanto, não tem poder para barrar o processo, decisão que cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Nos últimos três anos, a OAB deu parecer favorável à abertura de 19 cursos. O CNE autorizou 222, segundo a OAB.
"O MEC tem aprovado cursos contra o parecer da OAB. Há um aviltamento da profissão. Os alunos são vítimas de um estelionato educativo porque prometem a eles o exercício de uma profissão quando a grande maioria não tem condições de chegar a um tribunal", afirmou Ivette Senise Ferreira, 69, presidente da Comissão de exame de ordem e ex-diretora da faculdade de direito da USP.
Efrem Maranhão, 51, presidente da Câmara de Ensino Superior do CNE avaliou como "legítima e positiva" a lista da OAB. "Isso permite uma reflexão sobre qualidade. Mas há um plano nacional que prevê a expansão do ensino superior. E a realidade é que liberar o acesso à faculdade não impede o aluno de ter dificuldades na sala de aula. O processo de aprendizagem é individual", disse.
Machado e Roberto Busato, presidente eleito da OAB, agora vão procurar Tarso Genro, novo ministro da Educação. Querem que os pareceres da OAB sejam a palavra final para autorizar ou não a abertura de um curso.


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