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Governo federal ainda não sabe qual será o destino do traficante após os 30 dias em São Paulo
Transferência de Beira-Mar é emergencial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIO
Mesmo alertado pelo ministro
Márcio Thomaz Bastos (Justiça)
da possibilidade de contestação
jurídica, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva tomou a decisão política de transferir o traficante Fernandinho Beira-Mar.
O criminoso deveria ter ido para o Distrito Federal, mas ficou
em São Paulo diante da menor resistência jurídica e de uma articulação de Bastos. A transferência
foi avaliada pelo governo federal
como "simbólica". Nas palavras
de um auxiliar de Lula, o governo
precisava fazer ""um gesto concreto para a população do Rio".
A medida foi emergencial. O governo não sabe ainda o que fará
com o traficante depois de vencer
os 30 dias que Beira-Mar passará
no CRP de Presidente Bernardes.
As negociações tiveram um lado engraçado. Após reunião com
Lula, o ministro telefonou para o
governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), pedindo que
acolhesse Beira-Mar. Alckmin
disse que consultaria seu secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Meia hora
depois, Alckmin disse não.
O ministro recorreu ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), que aceitou
a proposta de pronto.
Logo após o aval de Roriz, Thomaz Bastos recebeu nova ligação
de Alckmin, que disse que reavaliara sua decisão e que receberia
Beira-Mar "por 30 dias". O ministro agradeceu, mas falou que Roriz já tinha resolvido a questão.
Foi aí que Thomaz Bastos levou
um susto. Quase 17h, Roriz telefona para ele e disse que a Justiça
iria obstruir a transferência. A fim
de evitar problema, o ministro telefonou para Alckmin: "Governador, vou usar seus 30 dias". Foi assim que Beira-Mar acabou em
Presidente Bernardes.
O governo paulista aceitou Beira-Mar depois de afirmar, no
mesmo dia, que cada Estado tem
de cuidar de seus criminosos e
que a transferência poderia causar um sentimento de insegurança na população.
Segundo Alckmin, não houve
contrapartida e o governo paulista apenas atendeu um "apelo" do
ministro da Justiça. Para Furukawa, este é um "caso excepcional".
Ontem, o ministro também
anunciou a construção de cinco
presídios federais neste ano. O
primeiro será de segurança máxima, no Distrito Federal.
Legalidade
A transferência de Beira-Mar foi
legal, segundo o Tribunal de Justiça do Rio e o governo fluminense,
por causa de uma decisão judicial
de 2001 que determinava que o
traficante poderia ser transferido
para qualquer Estado do Brasil.
Para o professor criminalista e
ex-juiz Luiz Flávio Gomes, o Rio
poderia transferir o preso para
outro Estado mesmo sem pedir
antes autorização de um juiz.
O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) do Rio,
Otávio Gomes, também não considerou a operação ilegal. "O Executivo, diante de uma situação delicada e grave, tomou a decisão
correta. Ele pode fazer a transferência e depois comunicar ao juiz.
Se este achar que houve abuso,
pode dar uma ordem contrária."
O advogado do traficante, Lydio
da Hora, disse que a transferência
pode ter sido feita "por debaixo
dos panos". Hora afirmou que
analisará "meticulosamente" como ocorreu o processo antes de
tomar qualquer medida judicial.
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