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Imunidade paralisa processo
da Reportagem Local
A Assembléia Legislativa de São
Paulo não votou ainda o pedido de
autorização feita pela Justiça para
processar o único dos réus acusado pelas 111 mortes no pavilhão 9
da Casa de Detenção, o deputado
estadual e coronel da reserva da
PM Ubiratan Guimarães (PSD).
Chefe da ação policial na Detenção, Guimarães já disse na tribuna
da Assembléia que abre mão da
imunidade parlamentar para responder ao processo.
O deputado, que diz acreditar na
Justiça, alega que a tropa da PM foi
atacada pelos presos, sendo forçada a agir em legítima defesa. O
processo contra ele foi desmembrado do que envolve os demais
réus e enviado ao TJ-SP (Tribunal
de Justiça de São Paulo).
Uma cópia da decisão de pronúncia dos 85 outros acusados pela morte dos 111 presos foi enviada
ao TJ-SP pelo juiz Nilson Xavier de
Souza a fim de que ela seja incluída
no processo contra o coronel.
A situação do deputado provocou uma das maiores polêmicas
do caso. Isso porque a sentença de
pronúncia do juiz manteve no 2º
Tribunal do Júri o julgamento dos
85 outros acusados do massacre. A
defesa dos PMs queria que todos
fossem julgados pelo TJ-SP.
De acordo com os advogados, isso deveria acontecer porque, se o
deputado está sendo julgado pelo
TJ-SP, todos os demais réus deveriam ter o mesmo direito.
Em sua sentença, o juiz, afirma
que, no caso do massacre da Casa
de Detenção, a competência para
o julgamento dos réus é fixada pela Constituição Federal, pois eles
são acusados de crimes dolosos
contra a vida (homicídio).
"Em casos assim, o simples fato
de um dos réus, por força de seu
mandato, gozar de foro privilegiado (o TJ-SP), não implica a extensão da exceção aos demais denunciados", diz a sentença.
Como foi
Ocorrido na véspera do primeiro
turno das eleições municipais de
1992, o massacre da Casa de Detenção, no Carandiru (zona norte
de São Paulo), ocorreu quando a
tropa de choque da PM invadiu o
pavilhão 9 para acabar com uma
rebelião de presos.
O motim havia começado com
uma briga entre quadrilhas rivais.
O número de mortos só foi divulgado pelo governo estadual no dia
seguinte, 3 de outubro, minutos
antes do fechamento das urnas.
Dos 120 PMs denunciados pelos
assassinatos e pelos espancamentos após o término da rebelião, a
acusação contra um foi arquivada
e dois outros morreram.
(MG)
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