ALESSANDRA KORMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU

O aparecimento cada vez mais frequente de casos de contaminação de áreas em São Paulo, causando transtornos e preocupação a milhares de pessoas, é resultado de uma industrialização que foi feita sem a devida preocupação ambiental. Hoje, cerca de 40% das 57 mil indústrias do Estado não têm licença ambiental regular.
A avaliação foi feita por especialistas ouvidos pela Agência Folha, tendo como ponto de partida a contaminação por chumbo de uma área em Bauru que abrigava uma fábrica de baterias.
"Cada caso desses que tem acontecido nos últimos anos é como uma mina em que alguém pisou e que estourou", afirma o promotor Roberto Carramenha, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente de São Paulo.
Segundo ele, a industrialização que se intensificou nos anos 50 já gerava muitos resíduos tóxicos, mas na época não se sabia o que fazer com eles.
"Não havia essa preocupação, a legislação não exigia isso. Isso só começou a ser discutido no hemisfério norte nos anos 60 e chegou aqui dez anos depois, quando começaram a surgir as leis."
É o caso, por exemplo, da fábrica de baterias Acumuladores Ajax, interditada em janeiro por emitir chumbo em quantidades superiores à permitida por lei. O excesso de chumbo no sangue pode causar vários danos à saúde.
Instalada em Bauru desde 1958, ela não tinha licença ambiental -que é concedida pela Cetesb (agência ambiental do governo paulista). De 1984 até 2001, a fábrica sofreu 27 autuações, entre advertências e multas que totalizam mais de R$ 200 mil.
De acordo com a advogada Sandra Mara Pretini Medaglia, gerente do Grupo de Assuntos de Meio Ambiente da assessoria jurídica da Cetesb, as empresas que já estavam instaladas antes de 1976 não precisaram se adaptar às normas de poluição no ambiente regulamentadas pelo decreto 8.468/76. Todas as empresas novas e aquelas que realizaram alguma expansão nas suas unidades desde então precisaram seguir os padrões estabelecidos.
"Os efeitos da lei não retroagem. Isso não quer dizer que as empresas não sejam controladas por outras formas. Nós fazemos o licenciamento preventivo, que é o ideal. O outro meio é o corretivo, quando as indústrias sofrem sanções e são obrigadas a se enquadrar", diz.
Na situação atual, o controle ambiental das indústrias do Estado está sendo feito no varejo, quando acontece algum acidente de maior proporção ou quando os órgãos de fiscalização, como a Cetesb e o Ministério Público, recebem alguma denúncia.

Denúncias
"As pessoas falam muito da importância da denúncia na área criminal, mas ela também é fundamental na área ambiental. Não dá para ter um promotor ambiental e um técnico da Cetesb em cada bairro", diz Carramenha. "As pessoas devem denunciar quando percebem cheiros estranhos, barulhos e vibrações diferentes, que podem indicar alguma atividade irregular no subsolo."
Segundo ele, existem 330 Promotorias do Meio Ambiente no Estado, que tem 645 municípios.
Para a procuradora Sílvia Cappeli, presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, as leis de licenciamento ambiental precisam de atualizações constantes, à medida que a industrialização vai sofrendo o impacto de novas tecnologias e os próprios métodos de aferição da poluição desenvolvem-se ao longo do tempo.
"As licenças são concedidas de acordo com os requisitos existentes para a época. Isso não significa que as indústrias não devam se adaptar e que o poder público não deva exigir a adequação, mesmo que concedendo prazos."


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