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Relator quer referendo sobre maioridade
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO, ex-PFL) disse que pretende incluir no projeto emenda que prevê consulta popular
Proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal é vista como inconstitucional por alguns advogados
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO, ex-PFL), relator
da PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) da maioridade
penal, disse que pretende incluir no projeto emenda que
condiciona a aprovação da matéria a uma consulta popular.
"Não tenho nada contra plebiscito nem contra referendo.
Se tiver plebiscito ou referendo, terei o maior prazer em votar a favor. Posso até colocar
uma emenda condicionando a
um referendo. Acho absolutamente saudável", disse. "O que
não podemos é deixar de punir
quem sabe o que está fazendo e,
sabendo, resolve fazê-lo."
Essa inclusão deve, porém,
atrasar a tramitação da PEC. Isso porque a inclusão de emendas altera o texto da matéria, o
que a levará novamente a ser
analisada pela CCJ. A estratégia de mudar o texto é uma das
manobras planejadas pela base
aliada para atrasar a votação.
Discurso esvaziado
Na visão do senador, a inclusão dessa emenda esvaziará o
discurso do grupo que é contra
a redução e alega haver inconstitucionalidade na mudança
por meio de PEC -apesar de
ele dizer acreditar não haver alteração de cláusula pétrea.
"Cláusula pétrea é idade mínima. Não é a idade de 18 anos.
A idade pode ser 18, pode ser 14,
pode ser 12. Nos EUA é de dez
anos. Isso que é pétreo: tem que
ter uma idade mínima", disse.
Para o advogado Ives Gandra
da Silva Martins, 72, a consulta
popular é a única saída para a
alteração da maioridade penal
sem a necessidade de ser realizada uma nova constituinte.
Sem isso, afirmou ele, a mudança é inconstitucional.
"Uma cláusula é pétrea até
deixar de ser. Qual é a forma de
vencer uma cláusula pétrea? O
plebiscito ou referendo. Seria a
única hipótese, ao meu ver, e
não seria pacífico entre os
constitucionalistas", disse.
O ministro da Justiça, Tarso
Genro, disse ontem no Rio de
Janeiro que a aprovação da
proposta de redução da maioridade na comissão do Senado
""não é a solução" para a diminuição da violência no país.
"Passa, inclusive, uma imagem
inadequada da juventude, mas
respeitamos a posição da comissão", disse.
""Não foi uma derrota do governo. O debate vai continuar",
disse o ministro.
Colaborou a Sucursal do Rio
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