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"Dívida" de R$ 380 mi de Pitta com a educação ainda não foi paga
MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo não
investiu até hoje os cerca de R$
380 milhões que deixaram de ser
aplicados em educação pelo ex-prefeito Celso Pitta (PSL), no
exercício de 2000.
Segundo o Ministério Público,
apesar de se referir ao exercício
anterior, o compromisso deve ser
cumprido pela prefeitura.
O montante deveria ter sido
aplicado pelo ex-prefeito no decorrer do exercício de 2000 para
cumprir os 30% obrigatórios para
o setor, estabelecidos na Lei Orgânica do Município. A não-aplicação foi um dos motivos pelos
quais as contas de Pitta foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de
Contas do Município).
Pelo artigo 69, parágrafo 4º da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, "as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem
no não-atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão
apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro".
"Não queremos fazer uma discussão nova a cada ano, e sim
uma conduta que seja adotada
por todas as administrações", diz
o promotor da Infância e Juventude, Motauri Ciocchetti de Souza.
Segundo o promotor, há duas
ações na Justiça para que a prefeitura faça o ressarcimento dos recursos não investidos em 98 e em
99. "Estamos esperando o resultado dessas ações para investigar os
anos seguintes", disse.
Para o promotor da cidadania,
Saad Mazloum, além de aplicar os
30% de sua receita, a prefeitura teria que completar o valor com essa diferença deixada por Pitta.
Segundo o vereador Cláudio
Fonseca (PC do B), presidente do
Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), a dívida da cidade com a
educação, de 1994 até 2000, chega
a R$ 1,6 bilhão. "Essas diferenças
têm que ser compensadas no primeiro trimestre do ano seguinte."
De acordo com Fonseca, o sindicato vai entrar com uma representação no Ministério Público
contra a prefeitura pela não-aplicação de todos os recursos devidos à educação em 2001.
Segundo a prefeitura, não há
nenhuma lei que obrigue a administração a aplicar, já no ano seguinte, o valor não investido por
Pitta em 2000. A assessoria de imprensa da Secretaria das Finanças
disse que apurar e corrigir os valores a cada trimestre significa
apenas atualizar o valor do saldo a
investir de acordo com a inflação.
A prefeitura afirmou também
que não havia caixa para aplicar o
montante não investido pelas administrações anteriores.
"A lei não é carta de intenções.
Se fosse só isso [para corrigir o valor pela inflação, e não para aplicar", a lei não serviria para nada",
afirma Mazloum.
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