Oito anos após pedir autorização para funcionamento, dona de unidade foi intimada pelo Conselho Municipal de Educação

Escola pediu licença da prefeitura em 2002, foi vistoriada em 2006 e teve o pedido indeferido em 2008, após 15 anos de atuação

DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de quarta-feira, os 20 alunos da escola infantil Bibi-lú, no Tucuruvi (zona norte), ficarão sem aulas. A escola será fechada por determinação do CME (Conselho Municipal de Educação).
Sandra Dorea dos Santos é a dona da Bibi-lú. Abriu a escola há 15 anos e está há 6 na mesma casa. Nunca teve licença da prefeitura para funcionar. Pediu a autorização em 2002 (oito anos após começar a funcionar, portanto), recebeu a primeira visita dos supervisores de ensino em 2006 e, no ano passado, teve o pedido indeferido.
"Só falta a gente entregar o nosso DNA para eles", disse Sandra. "De toda a documentação, só falta o protocolo da licença de funcionamento."
A dona da escola fez todos os recursos possíveis: pediu reconsideração do indeferimento à Diretoria Regional de Educação do Jaçanã/Tremembé e ao CME. Em abril, o conselho indeferiu definitivamente o pedido e mandou fechar a escola.
Sandra -formada em direito em 2000 e pedagogia no ano passado- cobra R$ 210 de mensalidade para a criança passar a tarde na escola. Mas, se a família não pode pagar, o valor é negociado.
A filha de um casal de carroceiros, por exemplo, passa o dia todo na escola e os pais pagam R$ 60. Como não tem vaga na creche pública do bairro, a menina ia trabalhar com os pais até entrar na Bibi-lú.
A casa onde funciona a escola é pequena, mas bem conservada e tem espaço adequado para as 20 crianças. Tem playground, um gramado e salas de aula para as brincadeiras.
A dona da escola acusa as supervisoras de ensino do bairro de perseguição. "Não sei qual crime eu cometi para essas pessoas fazerem isso comigo", disse Sandra. Segundo a secretaria, a escola não tem as condições mínimas para funcionar.
Sandra diz que as supervisoras chegaram a telefonar para os pais de seus alunos sugerindo que eles matriculem os filhos em outra escola particular na mesma rua. Como a Bibi-lú, a escola vizinha não tem autorização para funcionar -o processo está em análise.
A Secretaria da Educação disse, em nota, que os pais foram informados sobre a possibilidade de matricular seus filhos na rede pública, mas que nenhum deles fez esta opção.
A maior reclamação das escolas é em relação à burocracia para obter a autorização. O Sieeesp (sindicato das escolas particulares do Estado de SP) tem um departamento que dá orientações sobre como obter a autorização. Mas no caso dos prédios sem alvará -problema que atinge cerca de 200 mil dos 318 mil imóveis comerciais na cidade- , não há o que fazer: se tudo correr bem, a prefeitura leva até cinco anos para conceder a licença.


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