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São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA A Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, dirigida pelo ministro César Asfor Rocha, dedicou o nš 19 ao tema "Direito e Tecnologias da Informação", com particular atenção para os direitos fundamentais. Teoria do Discurso e Correção Normativa do Direito, Écio Oto Ramos Duarte, Landi Editora (0/xx/11-3085-5235), 246 páginas, R$ 60. Ramos Duarte percorre no campo da filosofia correntes da metodologia jurídica contemporânea, dá pressupostos da teoria do discurso nos direitos fundamentais e visa a correção normativa do discurso constitucional. Fenomenologia Existencial do Direito, Jeannette Antonios Maman, Quartier Latin (0/xx/11-3101-5780), 154 páginas, R$ 26. A obra compõe visão crítica do pensamento jurídico brasileiro. Percorre as teorias filosófico-jurídicas e a fenomenologia existencial. Aprofunda a questão hermenêutica e defende mudança na injusta ordem jurídica nacional. Mediação & Conciliação, Fernando Horta Tavares, Mandamentos (0/xx/31-3213-2777), 160 páginas, preço não fornecido. Os temas do título, seus métodos e estrutura surgem bem delineados nesta monografia como formas alternativas de composição de conflitos no direito comparado e no direito brasileiro, em boa avaliação crítica. Manual de Direito Ambiental, Edna Cardozo Dias, Mandamentos, 344 páginas, preço não fornecido. Direito ambiental na Constituição, nos direitos penal e civil surge ao lado das políticas urbanas, da biossegurança. Há visão genérica da política nacional quanto ao meio ambiente e específica sobre os recursos hídricos. Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo, Janaina Conceição Paschoal, Revista dos Tribunais (0800-11-2433), 160 páginas, R$ 27. Tese de doutoramento critica a obrigatoriedade da criminalização na Constituição, com risco de criação do Estado policial. Cuida do caráter social do estado de direito e dos efeitos horizontais dos direitos fundamentais. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Rogério Medeiros Garcia de Lima, Revista dos Tribunais, 175 páginas, R$ 30. A obra defende a criação da hermenêutica consumerista, com novo papel do Judiciário, alheio ao positivismo jurídico. Exige nova postura mental dos juízes e quer a contenção de abusos contra os consumidores. A Violência Multifacetada, obra coletiva Del Rey, (0/xx/31-3274-3340), 459 páginas, preço não fornecido. César B. Leal e Heitor Piedade Júnior coordenaram 21 estudos sobre violência e segurança pública. Oferecem ainda o relatório da Human Rights Watch/Américas sobre Polícia e Exército Texto Anterior: Rio: Preso traficante acusado de matar delegado Próximo Texto: Mortes Índice |
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