DA REPORTAGEM LOCAL

As concessões do governo para que o projeto do Plano Diretor fosse aprovado na Câmara Municipal, aliadas a negociações de emendas à proposta de regularização dos loteamentos clandestinos, ambos aprovados na manhã de sexta-feira, provocaram desentendimentos entre os petistas.
O racha na bancada se deu principalmente pela apresentação -na última hora- de duas emendas ao projeto que regulariza loteamentos da periferia, onde vivem 63 mil famílias.
Uma delas, apresentada por Milton Leite (PMDB), propunha a regularização de condomínios fechados na região da Chácara Flora (zona sul). Com os condomínios, o acesso a algumas ruas fica restrito aos moradores.
A Folha apurou que a emenda foi apresentada aos petistas minutos antes da votação do projeto como sendo parte do acordo para a votação do Plano Diretor.
Dos 15 membros do PT -Carlos Giannazi, que está suspenso, não pode votar nas decisões da bancada- seis foram contra a votação das emendas. Nabil Bonduki não participou da reunião.
Além dessa, havia também outra emenda, proposta por Antônio Goulart (PMDB), que possibilita a regularização de loteamentos em áreas de mananciais.
Pela proposta, alguns loteamentos em mananciais ficam regularizados, desde que o proprietário compre uma área equivalente para preservação ambiental. A emenda é baseada na nova Lei de Mananciais, aprovada em junho pela Assembléia Legislativa.
A tática do governo foi criticada por parte dos petistas, que se recusaram a votar a favor das emendas. Com o racha, apesar de o projeto dos loteamentos ter sido aprovado, com 42 votos, a votação ficou pendente porque não houve quórum para as emendas, que precisam agora do voto favorável de 37 dos 55 vereadores para serem aprovadas.
"Votei favorável ao projeto de regularização dos loteamentos, mas sou contra as emendas. Não participei de nenhuma reunião de bancada em que tenha sido feito um acordo para sua aprovação", disse o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT).
O vereador Carlos Neder (PT) também foi contra a votação das emendas. Em relação à proposta de Goulart, Neder diz que a população mais carente não terá condições de comprar outras áreas para promover a preservação.
Para alguns vereadores, que preferiram não se identificar, os autores das emendas estão "pegando carona" em projetos que têm apelo popular para aprovar mudanças que só beneficiam pessoas com elevado padrão de vida.
Outra proposta que está causando polêmica na Câmara e atrapalhando as votações -ontem, a sessão foi derrubada por falta de quórum- é o projeto de José Mentor (PT) que regulariza temporariamente os corredores comerciais da cidade.
Para alguns vereadores, a regularização não deve ocorrer antes de ser elaborada a nova lei de uso e ocupação do solo, cuja votação deverá ocorrer até abril de 2003. Na votação do projeto dos loteamentos, Mentor tentou aprovar sua proposta, transformando-a em uma emenda, mas desistiu por falta de acordo na bancada.
Ontem, representantes do sindicato dos comerciários foram até a Câmara manifestar seu apoio à aprovação do projeto.


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