Tribunal de Justiça cassou a decisão liminar obtida pela Ministério Público que impedia o início do empreendimento

Segundo desembargador, CPTM cumpriu etapas para licenciamento ambiental; para Promotoria, obra afetará unidades de conservação

PABLO SOLANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia o início das obras do Expresso Aeroporto, linha direta de trem entre a estação da Luz, no centro de São Paulo, e o aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo).
A obra é uma das intervenções urbanas para São Paulo receber jogos da Copa de 2014. A previsão é que o trajeto seja cumprido em 20 minutos.
A pedido do Ministério Público Estadual, o empreendimento estava barrado desde julho por ordem da 1ª Vara Cível de Guarulhos. A Promotoria avaliara que a obra afetaria unidades de conservação ambiental e uma área de interesse histórico e arqueológico do centro paulistano.
A decisão da Justiça em Guarulhos foi derrubada pelo desembargador Samuel Júnior, da 1ª Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ-SP.
Segundo ele, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) cumpriu todas as etapas exigidas para o licenciamento ambiental.
O edital da concessão e construção da obra será relançado nos próximos dias com "pequenas alterações", de acordo com o presidente da CPTM, Sérgio Avelleda.
O processo licitatório foi suspenso após a liminar. A primeira versão do documento havia sido lançada em 30 de maio.
Segundo ele, as alterações no edital foram pensadas com base nas mudanças da conjuntura econômica do país e visam melhorar a atratividade do negócio. Elas devem se fixar na forma de financiamento da obra. O custo do empreendimento supera R$ 2 bilhões.
Apesar do atraso provocado pela decisão judicial, Avelleda afirma que existem condições para as obras começarem no prazo anterior, isto é, junho de 2010. "Acaba tendo algum atraso porque tivemos que ficar com a licitação paralisada nesse tempo, mas a gente acredita que o tempo possa ser recuperado", diz.
O presidente diz que a empresa vencedora deve ser conhecida até dezembro, o que permitirá o início das obras nos seis meses posteriores.
A empresa que ganhar a licitação para construir e manter o Expresso Aeroporto também terá que entregar e administrar o Trem de Guarulhos, que terá o mesmo trajeto, mas com paradas em outras três estações.
A Folha não conseguiu contatar o promotor do caso, Ricardo Manuel Castro. A reportagem deixou recado na caixa postal do celular fornecido pela assessoria de imprensa do Ministério Público, mas não recebeu resposta.


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