SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

O desbloqueio da conta da Prefeitura de São Paulo no Banco do Brasil deve interromper a onda de protestos que tomou conta da cidade durante esta semana. A liberação dos recursos foi informada ontem ao município e confirmada pelo Banco do Brasil.
Ela aconteceu porque o banco aceitou como garantia de pagamento de débitos atrasados da prefeitura o protocolo de renegociação da dívida mobiliária (em títulos) que o município assinou com a União na sexta-feira da semana passada.
A prefeitura tem R$ 8,9 bilhões de dívida mobiliária. Nela estão somados R$ 230 milhões que ela pegou como ARO (Adiantamento de Recursos Orçamentários) no Banco do Brasil e não pagou.
Pelo protocolo, a União se dispõe a trocar os títulos da prefeitura por títulos do governo federal.
A União passará a honrar os títulos no mercado, e a prefeitura contrairá uma dívida com a União -pagando em um prazo mais longo e a juros mais baixos.
Com o desbloqueios da conta, segundo a prefeitura, os 140 mil servidores municipais receberão em dia seus salários e vales-refeição -R$ 220 milhões que devem ser pagos na terça.
O prefeito Celso Pitta (sem partido) já havia dito que não teria caixa para fazer os pagamentos se a conta bancária do município permanecesse bloqueda. Os servidores prometiam protestar.
Com a liberação dos recursos retidos, os empresários de ônibus também poderão conseguir empréstimos para saldar os R$ 9,3 milhões em vales, devidos na terça, a motoristas e cobradores.
Os bancos estavam se recusando a liberar o dinheiro afirmando que uma confissão de débito assinada pela prefeitura não teria valor enquanto o município estivesse com problemas com o Banco do Brasil.

Negociação emperrada
Mas o protocolo, que permitiu que a prefeitura respire na próxima semana, ainda não garantiu a assinatura do refinanciamento da dívida de R$ 8,9 bilhões.
A assinatura estava prevista para ontem, mas não houve acordo sobre a legalidade das emissões feitas para o pagamento de dívidas judiciais -precatórios.
O prefeito Pitta diz que as emissões foram regulares e quer convencer o Tesouro Nacional a refinanciar toda a dívida no prazo de 30 anos, com juros de 6% ao ano.
Mas o Departamento da Dívida Pública do Banco Central possui um atestado do TCM (Tribunal de Contas do Município) que aponta que 77% da dívida é irregular -não foram usados para saldar débitos judiciais.
Por esse documento, somente 23% dos R$ 8,9 bilhões poderiam ser refinanciados em 30 anos. O resto, teria que ser pago em dez.
Ontem, procuradores do Ministério da Fazenda se reuniram em São Paulo com o secretário municipal de Governo, Carlos Augusto Meinberg, e o secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas. Eles voltaram para Brasília com os contra-argumentos da prefeitura, que devem ser avaliadas pelo ministro Pedro Malan.



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