SILVANA DE FREITAS
enviada especial a Gramado

ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence afirmou ontem que no país há um quadro de "falência da pena de prisão" e disse que existe uma "crença ingênua" na força dessa punição para solução do problema penal.
Ele afirmou que concorda com as propostas do ministro José Carlos Dias (Justiça) de redução da lista de delitos puníveis com a prisão e de revogação da lei de crimes hediondos, mas as considerou de difícil aprovação pelo Congresso.
"Creio que não será fácil a aprovação de uma proposta como essa, porque os demagogos têm predileção por explorar as crenças populares de que a multiplicação das hipóteses de crimes e o agravamento das penas resolvem o problema."
Segundo Pertence, a pretensão de solucionar o problema da segurança por essas duas medidas é "uma falácia". Ele deu essas declarações na abertura do 16º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Gramado (RS).
O ministro classificou de demagógicas as leis penais brasileiras que tratam dos crimes hediondos e de colarinho branco (contra o sistema financeiro nacional).
Ele criticou a lei de crimes hediondos, de 1990, pelo fato de ela proibir a progressão de regime -por exemplo, a mudança de regime fechado para semi-aberto.
Estão na categoria de hediondos os crimes de tráfico de drogas, sequestro, latrocínio, terrorismo e tortura, entre outros. O ministro do STF Marco Aurélio de Mello também defendeu que condenados por crime hediondo não tenham de cumprir toda a pena em regime fechado.
Para o ministro José Carlos Dias, o condenado por crime hediondo pode estimular rebeliões. "Ele tem de cumprir um terço da pena em regime fechado. Se torna um um insuflador de motins, de rebeliões, porque não tem a perspectiva de liberdade."
Dias defende a aplicação do direito penal mínimo, ou seja, colocar na prisão criminosos que representem perigo à sociedade.
Questionado se o Congresso está preparado para discutir as mudanças propostas no código penal, respondeu: "É possível que não. Eu não tenho a pretensão de convencer a todos. O que eu quero é a discussão, o debate."