ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo suspendeu os benefícios de isenção fiscal concedidos ao Hospital Samaritano desde 1958 ao cancelar, ontem, o título de utilidade pública da instituição. O hospital, localizado em Higienópolis (centro de SP), foi a primeira instituição privada no setor a ser fundada na cidade, com 111 anos de atividade.
A decisão ocorreu após técnicos da Secretaria Municipal de Saúde constatarem que a entidade não tinha convênio com o SUS e suas atividades filantrópicas representarem apenas 3% do faturamento bruto. A legislação federal obriga que as instituições de saúde destinem anualmente, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS.
A assessoria de imprensa do Samaritano reconheceu que a entidade não cumpre a cota de atendimento mínimo ao SUS, mas alega que o problema é causado por burocracia do próprio sistema.
O Hospital Cruz Azul de São Paulo, que atende exclusivamente aos dependentes dos policiais militares, também perdeu o título concedido desde 1969. A diretoria da entidade informou que ficou surpresa com a medida. O hospital, inaugurado em 1935, sempre foi uma entidade classista.
A revogação dos decretos publicada no "Diário Oficial da Cidade" acaba com a possibilidade de isenção tributária concedida para as entidades. O título de "utilidade pública municipal" permitia a isenção de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O principal impacto financeiro, entretanto, ocorrerá com o fim da isenção para recolhimento do INSS por parte do empregador. Os hospitais não souberam informar ontem qual será o impacto causado pelo fim das isenções tributárias.
O secretário municipal de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que a revogação dos títulos faz parte da "rotina administrativa da prefeitura, já que as instituições não cumpriram as exigências legais após a avaliação realizadas por técnicos da Secretaria de Saúde".
A administração ainda tentou consultar a Secretaria Municipal de Assistência Social para manter o título de utilidade pública do Hospital Cruz Azul, mas não houve sucesso após a constatação de que não existiam serviços de assistência social abertos ao público na instituição.
O secretário de Governo ressaltou que a cada três anos existe uma avaliação nas entidades beneficiadas com o título de utilidade pública municipal e que a atual administração vai obrigar o cumprimento da lei. "As entidades têm de obedecer a legislação para conseguir e manter a qualificação de utilidade pública e mesmo as que perderam podem voltar a requisitá-las após cumprirem as exigências legais. Esperamos que as entidades com títulos de utilidade pública sejam nossas parceiras em políticas públicas", disse Nunes Ferreira.


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