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AMBIENTE
Justiça manda soltar fiscais do Ibama acusados de corrupção
DA SUCURSAL DO RIO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) determinou ontem a soltura
dos 28 fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) que foram presos em agosto pela
PF (Polícia Federal) acusados de corrupção.
O desembargador Sérgio
Feltrin afirmou que o inquérito policial já teve o seu prazo esgotado, mas, como não
foi concluído, a denúncia não
pôde ser apresentada pelo
Ministério Público Federal.
Segundo as investigações,
os funcionários do órgão teriam montado um esquema
para extorquir dinheiro de
empresas e livrá-las de multas ambientais, além de venderem pareceres técnicos
para facilitar a obtenção de
autorizações para construir
em áreas protegidas.
Em uma decisão da 1ª instância tomada no último dia
30, a Justiça Federal havia
determinado prisão temporária de 30 dias para os funcionários. No dia 8, as prisões
foram transformadas em
preventivas (90 dias).
Apesar de estarem em liberdade, os acusados estão
proibidos de se ausentar do
país e de ter contato com outros envolvidos no caso.
Fraudes
Entre os crimes que eles
respondem, estão o de corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por
funcionário público no exercício de suas funções) e crimes ambientais.
As fraudes aconteceram
principalmente em municípios turísticos do Estado, como Cabo Frio, Angra dos
Reis (a 150 km do Rio) e Niterói (a 15 km).
Em Angra, por exemplo,
segundo as investigações, os
fiscais eram subornados para
permitir que pescadores de
camarão e, principalmente,
sardinha atuassem na época
de procriação das espécies. A
pesca é vetada no período reprodutivo.
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