JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Eleita como uma das prioridades do governo e um dos projetos que motivaram a convocação extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, proposta que será analisada a partir de hoje pelos vereadores propõe anistia a cerca de 800 mil imóveis irregulares e pode render arrecadação extra de R$ 300 milhões à prefeitura.
A anistia trata da possibilidade de regularizar a situação dos imóveis, não de atividades. Ou seja: não está em discussão, por exemplo, a permissão de funcionamento de uma loja em uma zona estritamente residencial.
Segundo a prefeitura, a anistia foi proposta originalmente para beneficiar principalmente imóveis que não atendem às regras quanto a recuos obrigatórios ou desrespeitam limites de construção previstos na legislação.
A proposta, porém, pode ser alterada por substitutivos e emendas apresentadas pelos vereadores, como já ocorreu com o projeto original enviado ao Legislativo pela prefeita Marta Suplicy (PT).
Pela proposta já aprovada em primeira votação na Câmara, em agosto do ano passado, os imóveis que poderão ser beneficiados são aqueles que já tinham sido construídos até maio de 2001.
Pelos cálculos da prefeitura, cerca de 50% desses 800 mil imóveis são residenciais.
Para os imóveis residenciais de até 150 m2 de área construída, por exemplo, a anistia poderá ser imediata -independerá do pedido do morador- e não deverá envolver custos. No total, há cerca de 500 mil imóveis nessa situação, segundo dados da prefeitura obtidos pelo líder do governo na Câmara, José Mentor (PT).
Em outros casos, a regularização do imóvel terá de ser paga. Segundo a proposta que tramita no Legislativo, construções acima de 500 m2 terão de dar uma contrapartida financeira ao município, calculada com base no valor venal do terreno onde foi construído o imóvel irregular.
Um caso típico é o de um edifício que tem mais andares do que o permitido pela lei de zoneamento. Com a anistia, ele poderá ser regularizado, desde que pague à prefeitura por isso.
A proposta prevê cobrar o equivalente a 60% do valor venal do terreno para cada metro quadrado construído irregularmente. Essa cobrança é chamada de outorga onerosa. Só nesse item, a prefeitura prevê arrecadar R$ 50 milhões, se o projeto for aprovado.
Os outros R$ 250 milhões, segundo o vereador José Mentor, serão arrecadados por meio da cobrança de taxas e impostos dos imóveis que serão regularizados.
Criticada pelo PT no governo Celso Pitta (93-96), a anistia é defendida agora pelo líder do governo (leia texto nesta página).

Outros projetos
Além da anistia, há outros dez projetos de interesse do governo na pauta de convocação extraordinária da Câmara feita pela prefeita Marta Suplicy.
Entre os projetos, há o que anistia o comércio irregular nos corredores de uso especial. Proposta pelo vereador José Mentor e encampada como prioridade pelo governo, o projeto não tem apoio integral nem na bancada do PT.
O projeto propõe a concessão de um alvará provisório aos estabelecimentos irregulares instalados nos corredores de uso especial -ruas e avenidas que cruzam bairros da cidade.
Os vereadores também se autoconvocaram extraordinariamente para votar um pacote de 79 projetos de autoria deles.


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