DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de sábado, as 31 subprefeituras da cidade iniciarão novamente as assembléias para discutir os planos diretores regionais, projetos que definem diretrizes para os bairros paulistanos.
As primeiras discussões serão no sábado, nas sedes das subprefeituras de Parelheiros (zona sul), Penha (zona oeste) e Lapa (oeste).
A prefeitura fará novamente as assembléias devido a uma sentença judicial que anulou os encontros realizados no segundo semestre do ano passado. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, que questionou os critérios de participação popular nas discussões.
Em junho de 2003, decreto publicado pela prefeitura proibiu a manifestação ou o voto por intermédio de procuração ou de pessoa jurídica nas assembléias -o que excluía a participação das associações de bairro e de classe.
Por conta da proibição, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade das reuniões. A principal alegação da ação é que a exclusão das entidades feria a Constituição e o Estatuto da Cidade.
Para corrigir o decreto de julho, na semana passada a prefeitura publicou, no "Diário Oficial" do município, um decreto modificando as regras para as assembléias, deixando clara a participação das associações na discussão.
Os projetos de lei dos planos diretores regionais, que já estavam na Câmara Municipal, retornarão agora às subprefeituras para debate. Eles poderão sofrer modificações nas assembléias e só então serão encaminhados para votação no Legislativo municipal.
Os planos diretores regionais determinam o uso de bairros e orientam o crescimento de São Paulo. Eles completam e detalham o Plano Diretor, aprovado em setembro de 2002, e tratam de questões como trânsito e proteção aos mananciais. Já a Lei do Zoneamento define o que pode e o que não pode funcionar em determinadas áreas.


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