Projeto na Câmara desvincula alvará predial de licença para exercer atividade

Projeto de vereador tucano tem apoio do prefeito e já foi aprovado em 1ª turno; para entidade, há nesses prédios até 1 milhão de empresas

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) trabalha para legalizar, em pleno ano eleitoral, praticamente todo o comércio de São Paulo. Estima-se que cerca de 200 mil imóveis, onde funcionam até 1 milhão de empresas, estejam irregulares na cidade.
Um projeto de lei que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara desvincula a licença de funcionamento do comércio do alvará do imóvel. Dessa forma, mesmo que o prédio tenha sido construído irregularmente e não consiga o alvará da prefeitura, a loja que fica ali dentro terá autorização para operar.
Hoje, a prefeitura só libera o alvará de funcionamento para o comércio depois que o imóvel conclui seu processo de regularização, o que pode levar anos.
Pelo projeto do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que tem o apoio de Kassab, a empresa terá direito a um alvará provisório de um ano, prorrogável por mais quatro. Nesse período, o imóvel precisará obter o alvará ou o comerciante terá de mudar de ponto.
Em Pirituba (zona norte), levantamento da subprefeitura apontou que apenas 9% dos imóveis comerciais da região estão regularizados. Estimativa da Secretaria das Subprefeituras feita a pedido da Folha, com dados de 14 subprefeituras, aponta que, de um total de 41,6 mil imóveis comerciais, somente 13 mil estão regulares.
A cidade tem 318 mil imóveis comerciais. Com base na estimativa da secretaria, é possível calcular que pelo menos 200 mil desses imóveis estão irregulares. Neles, de acordo com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), funcionam cerca de 1 milhão de empresas.
A aprovação do projeto pode elevar a receita do município -uma licença de funcionamento custa, no mínimo, R$ 12,40. Com base na estimativa da ACSP, isso pode significar R$ 12 milhões à prefeitura.

Prioridade
Kassab, pré-candidato à reeleição, pediu ao líder do governo na Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB), que trate o projeto como prioridade. Está sendo elaborado um substitutivo, a ser assinado por todos os líderes partidários. "Estamos construindo um texto que comporte sanção. Não adianta nada a idéia ser boa se o prefeito não puder sancionar por questões jurídicas", afirmou Netinho.
O projeto só não foi aprovado ainda, disse Quintas, devido à "ciumeira dos vereadores".
"Um vereador me disse outro dia que, se esse projeto for aprovado, eu nunca mais saio da Câmara", afirmou. Câmara e prefeitura sabem do potencial eleitoral que o assunto tem.
Quintas pede, ainda, que a prefeitura conceda nova anistia para imóveis irregulares em 2010 ou 2011 -medida semelhante foi adotada pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Para Roberto Matheus Ordini, vice-presidente da ACSP, o projeto é uma prioridade para a cidade. "Precisa passar por cima dessa condição eleitoral porque precisamos resolver o problema de São Paulo. O empresário não pode ficar refém de situações que não lhe dizem respeito. Se isso for favorável ao prefeito, felicidades."