DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em mais um passo para endurecer a legislação penal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto de lei que agrava a pena dos adultos que usarem menores de idade na prática de atos criminosos. Também foi aprovada proposta que dificulta a prescrição de crimes.
As duas matérias, que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, vão agora para o plenário do Senado.
O projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) dobra a pena (hoje de um a três anos) dos condenados por formação de quadrilha ou bando que tiverem envolvido crianças ou adolescentes no grupo.
Foi aprovado ainda um projeto que impede que o tempo decorrido entre a prática do crime e o final do processo seja contado para a prescrição do crime. Outra alteração é a elevação de dois para três anos do tempo mínimo para que um crime possa prescrever.
A prescrição significa a extinção da possibilidade de o Estado punir o cidadão por determinado crime em função de decurso de prazo.


Texto Anterior: Prédio na Vila Madalena sofre arrastão
Próximo Texto: Metrô: Consórcio terá de construir muro em cratera
Índice