DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A CPI da Prostituição Infantil do Congresso já tem entre 800 e mil casos relatados em todo o país, segundo a promotora Leslie Carvalho, do Distrito Federal, que acompanha os trabalhos dos congressistas. Ela disse que, em muitos desses casos, há envolvimento de autoridades locais.
Carvalho e o promotor Ronald Albergaria, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais, defenderam ontem maior repressão e uma campanha nacional de prevenção e combate à "cultura" da prostituição infantil que afirmam existir no país.
O primeiro passo, de acordo com os promotores, seria alterar a legislação de forma a tratar esse tipo de crime como hediondo. Outra medida sugerida é uma ampla campanha nacional que teria várias frentes de ação.
Uma delas seria incentivar a sociedade a denunciar a prostituição infantil. Outra frente seria exigir das autoridades municipais o cumprimento de medidas que são determinadas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como a instalação dos Conselhos Tutelares nos municípios.
Albergaria afirmou que o ECA é ainda muito pouco estudado e conhecido no país, até mesmo por magistrados e advogados. O promotor cita, por exemplo, o fato de o estatuto determinar a criação do Conselho de Direitos, que deve ser formado por pessoas indicadas pelas prefeituras e pela sociedade civil organizada.
"O Conselho de Direitos tem uma força tremenda. Ele pode, entre outros, impedir que o prefeito use o recurso público para construir um estádio de futebol se há outras prioridades no município. Ele pode definir políticas públicas voltadas para a educação, emprego e renda", afirmou o promotor Albergaria.
De acordo com a promotora, a CPI do Congresso deverá propor algumas alterações legislativas e do Código Penal com o objetivo de mudar a realidade atual. Os trabalhos dos congressistas na CPI devem ser concluídos em junho deste ano.
"Mas é muito importante manter esse debate e buscar uma mobilização social. É preciso haver uma mudança cultural", afirmou Carvalho.


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