DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo lançará nas próximas semanas um concurso para a contratação de 1.700 novos guardas civis metropolitanos, que deverão aumentar em 30% a quantidade de integrantes da corporação, cujo efetivo hoje é de 5.800 homens.
A informação é do secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano, que diz já ter recebido autorização da prefeita Marta Suplicy (PT).
A idéia no governo é fazer a seleção nos próximos meses, mas realizar a contratação somente depois das eleições municipais -já que há impedimento para contratação de funcionários previsto na lei eleitoral.
O reforço de novos agentes faz parte da nova estrutura que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) pretende ter em 2005, dividida em superintendências, como a do policiamento de trânsito, a do verde e ambiente e a de mediação de conflitos -especializada em negociar com ambulantes, manifestantes e sem-teto, por exemplo.
Mariano afirmou à Folha na semana passada que os guardas do futuro departamento de trânsito -17% do contingente- serão credenciados para aplicar multas.
Esses GCMs já começaram, há mais de um mês, a passar por treinamento preparado por técnicos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com aulas específicas sobre os procedimentos para fazer os autos de infração.

Resistência
A medida enfrenta a resistência de funcionários da CET, que temem um enfraquecimento das atividades da empresa e da função dos marronzinhos. A Secretaria Municipal dos Transportes nega, porém, que os GCMs serão liberados para multar no trânsito -embora estejam sendo capacitados para essa função.
Mariano chegou a dizer que pretende até mesmo que a administração estadual dê autorização para a GCM fazer a fiscalização de trânsito que hoje só pode ser feita pela Polícia Militar -como a abordagem de motoristas embriagados e veículos e condutores em situação irregular.
Essa medida, porém, é considerada ilegal por uma série de juristas. O conselheiro do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) Geraldo Lemos Pinheiros diz haver, inclusive, um parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dado neste ano confirmando não ser possível essa transferência de atribuições.
(ALENCAR IZIDORO)


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