São Paulo, domingo, 29 de maio de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA JUSTIÇA Tribunal atende apelo de inglesa e reconhece união estável entre duas mulheres O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu na sexta favoravelmente ao pleito de um casal de mulheres homossexuais que pedia o reconhecimento da sua união estável. Com isso, uma delas, inglesa, poderá manter visto temporário no Brasil. O casal vive em Santa Catarina. A 3ª turma do tribunal negou, por unanimidade, recurso da União contra a expedição do visto temporário. Em primeira instância, a Justiça Federal de Florianópolis havia concedido, em setembro de 2004, liminar solicitada pela britânica, garantindo assim o seu direito de permanecer no país até o julgamento final da ação. Segundo a liminar, a União não pode impedir a estrangeira de entrar e ficar no Brasil -o Conselho Nacional de Imigração prevê a concessão do visto para os cônjuges estrangeiros de cidadãos brasileiros. A decisão do TRF-4 ocorreu em decorrência de uma liminar. Falta o julgamento do mérito da ação. A União pode recorrer. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE) Texto Anterior: Gilberto Dimenstein: Aprendendo a enxergar na escuridão Próximo Texto: Enchente: Corpo é encontrado no rio Tietê Índice

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