Prefeito vai enviar projeto à Câmara Municipal; anteontem, Assembléia Legislativa havia aprovado texto sobre o assunto

Como o dinheiro do IPVA é partilhado entre Estado e municípios, cada cidade de SP precisa regulamentar a devolução do imposto

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir a devolução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros roubados ou furtados.
A Assembléia Legislativa já aprovou anteontem um projeto de lei com esse teor. Porém, como o dinheiro do IPVA é dividido igualmente entre Estado e municípios, cada cidade paulista precisa também regulamentar a medida. Caso contrário, o proprietário pode receber a devolução somente da metade a que ele tem direito -a parte que cabe ao Estado.
O governador José Serra (PSDB) disse que conta com o apoio dos prefeitos. "A gente tem que ver com cada prefeitura para que ela faça a mesma coisa. Os prefeitos têm que entrar nisso juntos", afirmou.
O projeto aprovado na Assembléia, de autoria de Serra, prevê a devolução do dinheiro proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o veículo, contando sempre a partir do mês seguinte ao crime.
Por exemplo, se o carro for roubado em maio, será devolvido o pagamento equivalente a sete meses (junho a dezembro). Se o roubo for em agosto, a devolução será de quatro meses (setembro a dezembro).
O projeto volta agora para as mãos do governador, que terá de sancioná-lo e, em seguida, editar um decreto de regulamentação. Ainda não está definida a forma de devolução dos recursos -provavelmente, será feito um depósito em uma conta bancária designada pelo proprietário do veículo. Isso será estabelecido no decreto.
Apesar de não haver prazo para a edição do decreto, a lei entrará em vigor assim que for sancionada pelo governador, em até 15 dias. Ela tem efeito retroativo: vale para todos os roubos e furtos ocorridos desde o início deste ano.
No primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, foram roubados ou furtados 37.848 veículos em todo o Estado. O maior índice de crimes foi na capital -17.339. Outros 8.202 casos ocorreram na Grande São Paulo e, no interior e litoral, mais 12.307.
Poderão se beneficiar apenas os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo e que estejam com o seu IPVA quitado. Se o roubo ou furto ocorrer em um período em que o imposto ainda esteja sendo pago, as parcelas a vencer serão desconsideradas.
Para conseguir a devolução, o proprietário terá de fazer um boletim de ocorrência e, em seguida, enviar um requerimento à Secretaria da Fazenda -esse trâmite será estabelecido no decreto de regulamentação.
"Não tem nada de mais. É uma obrigação que a gente tinha que fazer. Porque, francamente, você pagar IPVA de um carro que foi roubado não tem o menor cabimento", disse Serra.


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