São Paulo, sábado, 29 de junho de 2002
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TRANSPORTES Estado pode dar subsídios para garantir receita de concessionárias; justificativa é insatisfação de usuários Governo segura aumento em 33 pedágios
SÍLVIA CORRÊA DA REPORTAGEM LOCAL A pouco mais de três meses das eleições, o governo de São Paulo decidiu contrariar as previsões contratuais e segurar o aumento das tarifas de pedágio em 33 das 78 praças das rodovias privatizadas do Estado. Nas outras 45 praças -todas instaladas em rodovias com pista dupla- o reajuste será de até 12%, a partir de segunda-feira. A decisão, tomada unilateralmente, é inédita: desde que o programa de concessões começou, em março de 1998, todos os outros quatro reajustes de tarifa de pedágio foram aplicados à totalidade das praças. A quantidade excessiva de pedágio e as altas tarifas estão entre as principais deficiências apontadas pelos usuários das estradas segundo uma pesquisa feita em junho do ano passado pelo próprio governo do Estado. Na ocasião, apesar de 76% dos entrevistados se mostrarem satisfeitos com as melhorias obtidas nos últimos anos nos 3.290 quilômetros de rodovias privatizadas, 57% afirmaram ser grande ou muito grande a quantidade de pedágios e 75% disseram que as tarifas cobradas são exageradas. Oficialmente, o governo justifica a medida citando esse descontentamento: 30 das 33 praças com tarifas congeladas estão em rodovias com pistas simples (sem canteiro no meio). "Todo mundo acha o pedágio caro, mas os usuários dessas rodovias [de pista simples" estão sobrecarregados, pois usam as estradas quase como via de locomoção urbana", disse ontem o diretor-geral da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, Silvio Augusto Minciotti, durante o anúncio da medida. "Embora as tarifas nessas rodovias já sejam mais baixas, essa população acha que não recebe benefícios proporcionais. Para minimizar esse desconforto e essa insatisfação, que achamos procedente, decidimos não repassar o reajuste a esses usuários." De acordo com Minciotti, essa insatisfação acaba empurrando os motoristas para vias ainda administradas pelo Estado -e sem pedágio-, diminuindo a receita das concessionárias e aumentando os gastos públicos com a manutenção dessas estradas. Das 12 concessionárias do Estado, só a AutoBAn e a Ecovias não têm pedágio em pistas simples. Ou seja: só elas não terão tarifas congeladas por esse motivo. O governo, no entanto, não pode reduzir deliberadamente a receita prevista em contrato para as concessionárias. Por isso, segundo Minciotti, o Estado oferecerá uma espécie de subsídio às administradoras das rodovias. O raciocínio: o governo acredita que, congelando as tarifas, o movimento nessas estradas vai aumentar e, então, as concessionárias vão acabar arrecadando a mesma coisa que receberiam com o aumento. Caso isso não aconteça, as empresas podem descontar o equivalente à queda da arrecadação do ônus que pagam mensalmente ao governo pela exploração das rodovias. O governo calcula que a perda de arrecadação com o congelamento das tarifas é de R$ 1,2 milhão mensal -mais de 10% do ônus fixo total que recebe das concessionárias. É isso que poderá deixar de entrar nos cofres. O valor final das tarifas com reajuste nessas 30 praças, é bom frisar, só não chegará ao motorista agora. Além de a medida poder ser revista a qualquer momento, quando as tarifas forem reajustadas -em 2003-, o índice de correção vai incidir sobre o valor que deveria estar sendo cobrado se não tivesse sido feito um congelamento a três meses da eleição. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, foi procurado às 21h de ontem -uma hora e meia depois de a Artesp ter terminado de anunciar as medidas em entrevista coletiva- para comentar o congelamento e a proximidade das eleições. Sua assessoria disse que, naquele horário, ele não falaria. Além das 30 praças de pista simples, as tarifas não aumentarão nas marginais da Castello Branco e no pedágio de Diadema. No primeiro caso, o governo está negociando redução de tarifa -diz que ela deve cair à metade dos atuais R$ 3,50-, com o Estado assumindo a diferença. No segundo, o reajuste não permite arredondamento para cima, mantendo a tarifa em R$ 0,60. São os arredondamentos que fazem com que, neste ano, os aumentos cheguem a 12%, embora o IGP-M do período seja 8,88%. Próximo Texto: Concessionárias vêem quebra de contrato Índice |
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