FERNANDA MENA
DA REPORTAGEM LOCAL

A crise orçamentária das universidades estaduais paulistas, além de gerar um impasse na atual greve de professores e funcionários -que, em algumas unidades, já ultrapassou os 45 dias- e de promover a contenção de recursos para o custeio e a manutenção das instituições, atinge o programa de expansão dessas escolas proposto pelo próprio governo do Estado.
Na USP (Universidade de São Paulo), de 18 novos cursos aprovados pelo Conselho Universitário para início já em 2005, 8 cursos e 4 novas habilitações não constarão do manual da Fuvest por falta de dinheiro para a sua implementação.
Em seu novo campus na zona leste da cidade de São Paulo, dois dos 12 cursos anunciados (tecnologia musical e mídias digitais) não terão início no próximo ano.
Além disso, a universidade congelou a verba de custeio de suas unidades e reduziu os recursos de seus órgãos centrais, segundo Adilson Carvalho, coordenador da Codag (Coordenadoria de Administração Geral) da USP.
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), depois de fechar 2003 com déficit orçamentário coberto por fundos de reserva da própria instituição, promove em 2004 cortes violentos em manutenção e custeio que somam R$ 6 milhões (quase 1% do orçamento da universidade) e suspendeu a contratação de novos funcionários que seriam feitas neste ano.
Para o reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, há margem apenas para uma expansão que não requeira admissão de novos professores. "Não estou falando em duplicar o sistema, mas em aumentá-lo um pouco, otimizando o que já existe com a ajuda de algum recurso para a construção de salas", diz o reitor.
Brito Cruz afirma que a expansão eleva o custo operacional da instituição porque aumenta o número de alunos. "E isso é perigoso", avalia. "A expansão tem de ser tratada com cautela para não criar compromissos que as universidades não possam honrar quando não houver suplementação [orçamentária] do Estado."

Crise
A grande vilã da crise orçamentária, segundo as instituições, foi a queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de São Paulo em 2003, em razão da redução da atividade econômica. Isso fez com que o orçamento das três universidades (composto com 9,57% do ICMS recolhido) ficasse altamente comprometido com o pagamento de funcionários e professores.
Antes disso, no entanto, já aconteciam problemas de ordem orçamentária. A Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), em 2002, recebeu R$ 29 milhões de verba suplementar destinada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para o programa de expansão universitária. Acontece que, desse total, apenas R$ 9 milhões foram efetivamente empenhados na abertura de novos cursos, campi e vagas. O restante, ou seja, R$ 20 milhões, foram empenhados, principalmente, em gastos com pessoal.
"Como iríamos ficar com dinheiro em caixa e devendo em bancos e em outros lugares? Se tivéssemos jogado todo esse dinheiro em pessoal e não tivéssemos instalado novas unidades e cursos, teríamos de devolver o dinheiro para o Estado", afirma José Afonso Carrijo de Andrade, presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças da Unesp.
Em 2002 e 2003, a Unesp abriu oito novos campi, chamados de "unidades diferenciadas", cuja implantação e manutenção são feitas em convênio com as prefeituras locais, que fornecem instalação e custeiam gastos com luz, água, telefone e segurança. Ou seja, não são campi totalmente bancados pelo cofre do Estado.

Folha de pagamento
Hoje, 86,67% da verba da USP vai para a folha de pagamento, 92,91% do orçamento da Unesp tem o mesmo fim, e 94,17% dos recursos da Unicamp são destinados aos gastos com pessoal. Para o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo), o comprometimento de 85% do orçamento com a folha é o valor ideal para que existam boas condições de administração.
Segundo USP, Unesp e Unicamp, a crise orçamentária se deve também a problemas mais antigos: as despesas com os hospitais universitários e o fato de a aposentadoria dos funcionários das instituições incidir sobre suas folhas de pagamento, e não sobre um fundo previdenciário mantido pelo governo do Estado.
Na Unicamp, por exemplo, em 1989, quando foi conquistada a autonomia universitária (que destinou ao orçamento das universidades estaduais paulistas o equivalente a 9,57% do ICMS), os aposentados correspondiam a 2% da folha de pagamento. Hoje, eles consomem 20% desse item de seu orçamento.

Mais doutores
Para completar, de acordo com as direções das universidades estaduais paulistas, nos últimos dez anos houve o que chamam de "crescimento vegetativo" das despesas com pessoal, ou seja, cresceu o número de professores doutores, que recebem remuneração mais onerosa para a folha.
"Houve um avanço espetacular na qualificação do corpo docente. Mas isso custa dinheiro porque os professores progridem na carreira", afirma Brito Cruz.
Tamanho comprometimento do orçamento com a folha, segundo o Cruesp, engessou a administração universitária e impossibilita a negociação de qualquer reajuste para os servidores, que pedem 9,41% de reposição salarial e defendem o aumento da dotação orçamentária para as universidades de 9,57% para 11,6% do ICMS arrecadado pelo Estado -o que o governador afirmou não ser possível conceder.


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