DA REPORTAGEM LOCAL

Há três meses no cargo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), sofreu ontem sua maior derrota na Câmara Municipal com a aprovação definitiva da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O texto aprovado pelos vereadores é diferente do que foi enviado à Casa pelo Executivo e, na prática, traz amarras financeiras que dificultarão o remanejamento -prática comum em todas as administrações- dos R$ 17,8 bilhões que Kassab terá no ano que vem.
O texto que recebeu o voto da maioria dos vereadores (28 dos 55) traz alterações elaboradas pelo vereador Paulo Fiorillo (PT) que engessam o Orçamento para 2007 e aumentam o controle dos gastos.
Impede, por exemplo, que uma despesa prevista no Orçamento seja zerada (isto é, que não receba verba nenhuma durante o ano) e que obras recebam menos de 20% do previsto. Também impõe limites mais rígidos para o remanejamento de verbas, que agora passa a ser feito apenas dentro de cada secretaria municipal.
O prefeito também fica obrigado a incluir anexo no projeto do Orçamento discriminando as despesas das subprefeituras, que também terão de publicar com o que estão gastando. Por último, o texto obriga a prefeitura, que tem cerca de R$ 3,2 bilhões aplicados, a gastar parte desse dinheiro com precatórios e a dívida fundada.
Hoje, Kassab pode remanejar livremente 15% de todo o Orçamento. Se a LDO aprovada não sofrer vetos, em 2007 o prefeito terá pouca margem de manobra em seus gastos.
Em entrevista na tarde de ontem, Kassab disse que não vê a aprovação dessa LDO como uma derrota política. "Tenho respeito pelo Poder Legislativo. Depois cabe à prefeitura fazer uma nova avaliação."
Nos bastidores, assessores do prefeito já dizem que ele deve vetar o artigo 14 da lei, justamente o que limita o remanejamento. Resta saber se os vereadores vão derrubar ou não o provável veto do prefeito -prerrogativa que cabe ao Legislativo. Se fizerem isso, a LDO volta a vigorar como aprovada ontem na Câmara Municipal.
O problema de Kassab é que ele não conta com uma base parlamentar que lhe dê a maioria dos votos dos 55 vereadores. E enfrenta resistência da oposição e do centrão -grupo que se autodenomina independente e é o fiel da balança na Câmara.
O decreto que o prefeito assinará nos próximos dias anulando a taxa dos clubes pode surtir efeito decisivo na questão da LDO. Era uma reivindicação de vários vereadores do centrão, principalmente de Aurélio Miguel (PL). Agradando esses vereadores, Kassab espera não enfrentar resistência para vetar a parte da LDO que lhe impõe amarras. (FS e JEC)


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