LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou ontem o projeto que cria o programa nacional de proteção a testemunhas e vítimas de crimes. Entre as medidas de proteção está a mudança de identidade de vítima, testemunha e familiares ameaçados por colaborarem com investigação ou processo criminal.
Pelo projeto, acusados de crimes que tenham colaborado na investigação policial poderão ter a pena reduzida ou perdoada. O programa de proteção, no entanto, não beneficia os condenados.
Cerca de R$ 1 milhão será aplicado na implementação do programa neste ano em sete Estados (RJ, PE, ES, MS, SP, BA e PA), segundo o diretor do Departamento de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Humberto Espínola. O departamento é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
O projeto também inclui entre as medidas de proteção a vítimas ou testemunhas de crimes: ajuda financeira mensal, transferência de casa, escolta e segurança nos deslocamentos e assistência social, psicológica e médica, dependendo da gravidade da ameaça.
Quando se tratar de funcionário público, o projeto permite a suspensão temporária das atividades funcionais sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.
O programa de proteção poderá ser estendido ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, aos descendentes e aos dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
As pessoas incluídas no programa de proteção e as medidas adotadas para protegê-las serão mantidas sob sigilo.
A proteção poderá ser solicitada pela testemunha ou vítima, pelo Ministério Público, pela polícia, pelo juiz responsável pelo processo criminal e por órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos.
A decisão de incluir ou excluir determinada pessoa do programa caberá ao conselho deliberativo -a ser criado pelos governos estaduais e do Distrito Federal-, com consulta prévia ao Ministério Público.
O conselho deliberativo do programa terá representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados de segurança pública e de direitos humanos.
O projeto foi aprovado pelos senadores em votação simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico) e vai à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto foi enviado ao Congresso pelo governo como parte do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Senadores que defenderam a proposta, aprovada na Câmara há dois meses, disseram que o programa vai possibilitar o combate ao crime organizado e à violência. "O projeto é um instrumento de luta contra a violência e o crime organizado", afirmou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O projeto do governo se baseia em experiência desenvolvida em Pernambuco e estendida ao Espírito Santo e à Bahia há três anos.


Texto Anterior: Leptospirose mata nove em Sergipe
Próximo Texto: TJ decide levar coronel a júri popular
Índice