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Sem-teto comemoram medida que suspendeu a desocupação do terreno em São Bernardo do Campo

O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo suspendeu ontem a reintegração de posse da área invadida por sem-teto em São Bernardo do Campo (ABC paulista), no último dia 19. A decisão ocorreu horas depois de a Polícia Militar anunciar que iria cumprir a ordem para a retirada dos invasores "a qualquer momento".
Às 18h de ontem, o desembargador Roque Mesquita, da 3ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil, concedeu efeito suspensivo da liminar (decisão provisória) concedida pela juíza Maria de Fátima dos Santos, da 4ª Vara Civil de São Bernardo. O julgamento do mérito da decisão de Mesquita deve ocorrer em dez dias.
Segundo a assessoria do Tribunal de Alçada, Mesquita aceitou a alegação do movimento de que a Volkswagen não comprovou a posse da área invadida. "Não há prova convincente de que a agravada [empresa] pratica atos possessórios sobre o terreno", relata a decisão. A comprovação do uso da área é uma exigência para qualquer reintegração de posse, segundo a advogada dos sem-teto Eliana Lúcia Ferreira.
Além disso, diz a advogada, a liminar foi concedida sem que o Ministério Público tivesse sido ouvido e sem considerar a situação de risco de cerca de 2.000 crianças do acampamento. "Existe a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação", diz a decisão judicial. Há no local, segundo os organizadores, 7.000 pessoas.
A Volkswagen informou que só se pronunciaria hoje sobre a suspensão, mas poderá recorrer da decisão. O agravo de instrumento, ingressado no Tribunal de Alçada Civil, era a última alternativa dos sem-teto para evitar a reintegração de posse. Antes da decisão, a PM preparava a estratégia para retirar os invasores. A expectativa era que a retirada ocorresse hoje.
A reunião na Companhia de Policiamento de Área do Grande ABC, com advogados da Volkswagen, lideranças do MTST, representantes da PM, advogados da OAB e parlamentares do PT terminou sem acordo.
A Volkswagen não apresentou nenhuma proposta para os sem-teto, defendendo a saída imediata da área. Lideranças do movimento defenderam o cadastramento das famílias e a concessão de um prazo maior para negociação.
"A Volkswagen se mostrou intransigente e o governo municipal sequer compareceu à reunião. Aquelas famílias estão lá, em condições precárias, porque não têm outra possibilidade. O objetivo do movimento foi pacífico em todas as ações e qualquer massacre será responsabilidade da polícia e do Estado", afirmou um dos coordenadores , Guilherme Boulos.
A posição da empresa foi defendida pelo representante jurídico, Eduardo Barros. "Não há nenhuma intransigência da Volkswagen em relação a isso, todo o prazo até agora foi dado."
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também defendeu a desocupação. "A área deverá ser, imediatamente, desocupada. E o apelo que faço é para que as famílias deixem o local pacificamente."
Antes do final da reunião, por volta das 10h, cerca de 1.500 pessoas, segundo a Guarda Civil Municipal, saíram em passeata até a Prefeitura de São Bernardo. Comerciantes chegaram a fechar as portas durante a manifestação. O prefeito Willian Dib (PSB) não recebeu os invasores.


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