IURI DANTAS
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da posição contrária do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da promessa prevista no programa de governo do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) ligada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
"O presidente ficou muito à vontade para tomar a decisão. Como julgamos que a Senad está funcionando muito bem, a decisão do presidente foi mantê-la [onde está]", disse o general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do GSI.
A decisão foi tomada há cerca de dois meses, quando Lula se reuniu com Bastos e Felix. Foi feita uma avaliação sobre o desempenho da secretaria e o presidente determinou, então, que ela permanecesse com os militares.
Os especialistas em segurança pública do PT defenderam na campanha eleitoral que ficasse sob o Ministério da Justiça tanto a prevenção (levada a cabo pela Senad) quanto a repressão ao consumo de drogas (atribuição da Polícia Federal, vinculada à pasta de Bastos).
Com o início do governo, o Ministério da Saúde aliou-se a essa mesma concepção. A tal ponto que passou a constar da política oficial da pasta a descriminalização do usuário de drogas, alterando o enfoque para uma questão de saúde pública e não de combate à violência.
Consultados pela reportagem, os ministérios da Saúde e da Justiça preferiram não comentar a decisão de Lula.
A manutenção da Senad sob responsabilidade de militares reacende uma polêmica trazida a tona por técnicos da Saúde: a Justiça terapêutica. Quando um usuário de drogas é detido pela polícia, por exemplo, a internação é obrigatória, sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público.
Esse modelo já é utilizado em 14 Estados do país e vai contra a filosofia da equipe da pasta da Saúde, que prefere oferecer o tratamento in loco ou em centros de atenção a dependentes.
A diferença de abordagem reflete uma questão mais complexa. A metodologia da Senad até hoje pressupõe que é possível eliminar o consumo de drogas na sociedade. Já os técnicos petistas da Saúde, que participaram da elaboração do plano de campanha de Lula, insistem no formato de redução de danos. Ou seja: como é impossível impedir o consumo, que se consiga, ao menos, minimizar os danos à saúde do dependente.
Segundo o general Felix, o governo deve incentivar a adoção de penas alternativas para usuários.


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