FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A vitória do governo na Justiça Federal não garante a pacificação do setor de saúde suplementar. Para entidades de defesa do consumidor, é importante alertar beneficiários de planos e seguros que as liminares são "transitórias, paliativas" -a qualquer momento podem ser derrubadas.
Os órgãos vêem demora do governo para agir nesse caso, mas elogiaram a medida tomada pelo governo federal. "O que o governo fez agora, deveria ter feito desde o início", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Pro Teste, associação de defesa de consumidores de São Paulo. "Mas vai ser um transtorno caso as liminares caiam."
Dolci lembra que haverá uma série de situações a serem resolvidas se as liminares caírem-as empresas poderão ressuscitar os aumentos de até 85% nos contratos anteriores a 1999.
A diretora lembra que, no caso dos aumentos de telefonia e no do desconto na tarifa de energia elétrica para pessoas de baixa renda, houve inicialmente vitória para os consumidores e mais tarde o Judiciário reformou as decisões.
"A via judicial não resolve a situação", concorda André Luiz Lopes dos Santos, diretor de atendimento do Procon de São Paulo.
"O consumidor precisa ter claro que haverá sempre essa precariedade", afirma o advogado Marcos Diegues, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), sobre as liminares.
"Mas, apesar de tardia, é muito bem-vinda a [liminar] do governo, porque o entendimento de que as concedidas pelas justiças estaduais valem para o Brasil é polêmico", afirma Diegues.
Durante as negociações com as operadoras, conduzidas pela ANS, as entidades defenderam que as empresas fizessem um reajuste menor e garantissem a adaptação de pontos dos contratos anteriores a 1999 à atual legislação do setor. As empresas negaram.
A idéia era garantir que os beneficiários migrassem todos para a lei atual, que limita os reajustes a índices definidos pelo governo -o teto é de 11,75% neste ano.
A ANS, por sua vez, colocou em negociação a aplicação, pelas operadoras, apenas dos índices de custos hospitalares de 2003 a 2004 para o reajuste -os apurados após a liminar do Supremo Tribunal Federal que dá base aos aumentos considerados abusivos.
A última reunião em busca de acordo ocorreu na segunda-feira passada. Apesar de o governo dizer que ainda há espaço para negociar, optou pela via judicial.
Procurada, a Fenaseg, entidade que defende as seguradoras, não quis comentar.
O Ministério da Saúde negou que tenha ocorrido atraso do governo para tomar decisões. Destacou a realização do fórum de saúde suplementar, no ano passado, para discutir problemas do setor.
Segundo o ministério, o governo demorou para entrar com recurso contra a decisão do STF em razão de prazos processuais e da necessidade de construir "uma peça bem fundada."


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