da Sucursal de Brasília

O relator do projeto de lei do Executivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro, Alberto Mourão (PMDB-SP), rejeitou parcialmente a proposta de aumento de 20 para 30 pontos do limite para suspensão da carteira de habilitação de motoristas infratores.
Essa proposta era um dos pedidos dos caminhoneiros, que há dois meses bloquearam rodovias em todo o país em protesto.
Mourão aceita em seu relatório o limite de 30 pontos apenas quando eles se referirem a infrações médias e graves. Para infrações gravíssimas (excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, por exemplo), permanece o limite de 20 pontos.
Segundo o deputado, "a sociedade responsável não quer aumento de pontuação para infrações gravíssimas, porque isso incentivaria o desrespeito à legislação de trânsito".
O relatório foi entregue ao presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Marcelo Teixeira (PMDB-CE), e deverá ser votado nos próximos dias.
O projeto vai em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça, onde ainda pode ser alterado. Depois de aprovado pela CCJ, o projeto segue para o plenário e,então, para sanção presidencial.
Outra reivindicação dos caminhoneiros transformada em proposta do Executivo foi alterada.
O projeto do Executivo exclui das penas do código de trânsito os condutores que sanarem "pequenos defeitos do veículo" no momento da fiscalização. Mesmo não ocorrendo o imediato conserto, no caso de pequenos defeitos, o motorista só receberia multa, ficando isento da pontuação.
O relator incluiu no projeto a definição de pequeno defeito (o que pode ser consertado durante a fiscalização) e determinou que outros defeitos sejam passíveis de multa e pontuação.


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