da Reportagem Local

do "Agora São Paulo"

Vereadores que dão sustentação ao prefeito Celso Pitta (PTN) na Câmara utilizaram ontem o "rolo compressor" e aprovaram, de uma só vez e em primeira discussão, oito projetos de interesse do Executivo. O mais polêmico é o que cria postos de pedágio nas marginais -que para virar lei ainda precisa passar por nova votação e pela sanção do prefeito.
O projeto prevê a concessão do direito à exploração dos pedágios por 30 anos, por meio de licitação. Por enquanto, só há proposta concreta para cobrança nas vias expressas da marginal Tietê.
Estudos da Secretaria Municipal dos Transportes prevêem a construção de mais quatro faixas (duas em cada sentido) em 22 quilômetros dessa marginal. O pedágio só será cobrado após a conclusão das obras, esperada para o final de 2000.
A tarifa deve ser próxima de R$ 2, mas o custo definitivo só deverá ser conhecido após a licitação.
A proposta em estudo exigiria total reordenamento da circulação na marginal Tietê. A intenção inicial é construir uma terceira pista -hoje existem uma pista local e outra expressa. Essa nova pista será construída à direita, o que exigirá alterações nas pontes e desapropriação de terrenos às margens da atual pista local.
A pista nova substituirá a atual pista local, transformada em expressa gratuita. E a atual pista expressa passará a ser a alternativa onde será cobrado o pedágio.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal dos Transportes, a obra deve custar cerca de R$ 250 milhões.
O projeto, apesar de polêmico, não foi discutido em audiência pública, como prevê a Lei Orgânica do Município. A justificativa é que o prefeito pediu regime de urgência na tramitação, o que, na prática, dispensa discussão e pareceres das comissões da Casa.
A oposição reclamou da votação, argumentando que não foi possível debater o tema em plenário por causa das alterações recentes no regimento interno. Essas mudanças permitem que qualquer matéria seja votada sem discussão em plenário.

Perueiros
A Câmara deve votar hoje, em segunda discussão, projeto do Executivo que regulariza e aumenta o número de perueiros na cidade. Atualmente, 2.700 peruas estão legalizadas. Pelo projeto, há a possibilidade de chegar a 4.300.
A maior polêmica está no artigo 28 do projeto, que determina que a prefeitura poderá romper os contratos com as empresas permissionárias de ônibus quando lhe convier. Alguns vereadores são contrários a essa medida, argumentando que isso poderá prejudicar o transporte público.
Ontem, eles se reuniram com o secretário do Governo, Carlos Augusto Meinberg. O Executivo queria apresentar um substitutivo, mas ficou acertado que os vereadores deverão apresentar emendas.
A criação de uma CPI para apurar a ação da máfia da propina foi votada mais uma vez ontem. Mas nem situação nem oposição conseguiram os 28 votos necessários para decidir a questão -foram 23 votos contra e 22 a favor.


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