ALENCAR IZIDORO
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

O marido da secretária da Saúde da administração José Serra (PSDB) será um dos afetados pelas mudanças no ISS (Imposto Sobre Serviços) programadas para começar a vigorar em São Paulo no mês que vem.
As alterações visam combater a farra fiscal de empresas que atuam na capital paulista, mas são registradas em municípios vizinhos para pagar menos imposto.
Ricardo Fajardo Cury, marido da secretária Maria Cristina Cury, é um dos donos da empresa Star Med, especializada no conserto de equipamentos hospitalares e que desde fevereiro de 2000 está registrada em Santana de Parnaíba (40 km de SP) para pagar um ISS menor, embora atue no bairro do Jaguara (zona oeste de São Paulo).
Em cinco anos, a Star Med economizou cerca de R$ 225 mil com essa estratégia. Isso porque o ISS cobrado em Santana de Parnaíba entre 2000 e 2003 era de 0,5% do faturamento da empresa. A partir de 2003, subiu para 2%. Mas em São Paulo a alíquota é de 5%.
Cury admite que a Star Med opera em São Paulo, mas diz que ele e os dois sócios já estavam pensando em mudar para a capital paulista o local de registro, após a Câmara Municipal ter aprovado o novo ISS.
O projeto que muda o ISS foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara em agosto deste ano. A principal mudança é a introdução de um cadastro municipal que possibilitará à prefeitura checar se a empresa está mesmo instalada no município, ou se é apenas um endereço virtual para pagar menos imposto -como é o caso da Star Med.
Se a empresa prestadora de serviço não estiver registrada, o contratante do serviço deverá recolher o ISS diretamente ao Fisco da prefeitura paulistana. Se a prestadora estiver no cadastro, é ela quem deve recolher o imposto.
Com a mudança, assessores de Serra esperam que acabe a elisão fiscal para municípios da Grande São Paulo que cobram ISS mais baixo. A prefeitura paulistana calcula em cerca de R$ 100 milhões o aumento da arrecadação anual.

Endereço virtual
A Folha visitou o endereço em que a Star Med está registrada em Santana de Parnaíba. No lugar dos galpões da empresa, há uma confortável residência dentro de um condomínio de alto padrão.
O morador, Fábio Coutinho, confirmou que a Star Med "e outras centenas de empresas" estão registradas nesse imóvel. Só não soube dizer qual o ramo de atividade da Star Med. "Agimos como um escritório de contabilidade. Mas não tenho bola de cristal para saber o que eles fazem."
A filha de José Serra, Veronica Allende Serra, foi sócia de uma empresa de internet que também aproveitou a guerra fiscal para pagar menos impostos. Em três anos de atividade, a firma pagou cerca de R$ 1.000 a Santana de Parnaíba. Se nesse período tivesse registro em São Paulo teria desembolsado cerca de R$ 10 mil de ISS. Ela afirma que não sabia que a empresa tinha uma sede fictícia e que já não era mais sócia quando a firma fechou, em 2004.


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