FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo ajuizará nos próximos dias a primeira de uma série de 50 ações indenizatórias contra empresas e cooperativas que, segundo a administração, respectivamente venderam e compraram produtos superfaturados durante a vigência do extinto PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
Na primeira medida judicial, os alvos são uma das maiores fornecedoras de remédios e materiais hospitalares do plano, a Aluminon Comercial Importação e Exportação Ltda., e as cooperativas Cooperpas 2, Cooperpas 4, Cooperpas 8 e Cooperpas 12, que seriam responsáveis por um superfaturamento de R$ 5 milhões, valor próximo do que o governo gastou em combate à dengue em 2003, de acordo com a Secretaria da Saúde. A Procuradoria Geral do Município calcula que, em valores corrigidos, o montante a ser devolvido chegue a R$ 10 milhões. Para alguns produtos, essa diferença de preços passava de 1.000%.
A empresa vendeu um total de R$ 15 milhões ao plano, ou 15 mil itens diferentes, segundo as apurações já realizadas.
O PAS foi um sistema de gerenciamento privado dos serviços de saúde implantado em 1996 pelo então prefeito Paulo Maluf (PP), hoje apoiador da candidata à reeleição de Marta Suplicy (PT). As cooperativas recebiam recursos públicos para fazer compras sem licitações. Marta extinguiu o plano em 2001.
Segundo a procuradoria, o município calcula o superfaturamento a partir de análise de notas fiscais que estavam com as cooperativas -um total de 100 mil.
Primeiro foi necessário padronizar as descrições dos produtos das notas. Depois começou a busca de preços da época das compras para comparação em atas de registro de preços da própria prefeitura e preços de laboratórios públicos como a Furp.
Todos os dados foram digitados e conferidos para alimentar um programa de computador que produziu relatórios comparativos. A intenção é finalizar as demais ações até dezembro, diz o procurador-geral do município, Antônio Miguel Aith.
Segundo ele, há provas dos pagamentos feitos pelas cooperativas, como cheques. Aith destaca que, diferentemente de outras ações, esta calcula o valor total do suposto superfaturamento -do contrário, o resultado poderia demorar muito mais, porque o juiz precisaria requisitar um laudo.
"Poderíamos ter feito a análise de superfaturamento por amostragem, mas aí a ação seria fadada a nada", afirmou ao ser questionado sobre a demora para a proposição da medida. Segundo ele, a digitação e a checagem dos dados dificultaram os trabalhos.
Ao assumir em 2001, depois de vencer Maluf, a prefeita prometeu uma devassa no PAS. Durante a campanha eleitoral deste ano, quando já se anunciava uma aliança com o ex-prefeito, no entanto, disse que havia pontos bons no programa, como os cartões de cadastramento.
As apurações sobre supostos desvios no plano na gestão Marta tiveram início em julho de 2001, com uma apreensão de papéis da cooperativa comandada pelo Ministério Público. A autorização para a primeira ação indenizatória contra fornecedores foi divulgada na semana passada, no "Diário Oficial" do município.
Ontem a reportagem questionou o comando da campanha de Marta sobre o que a prefeita pretende aproveitar do PAS e também a respeito da demora para a proposição das ações. A assessoria de imprensa informou que não comentaria o assunto.
Dentro do próprio PT, a demora nas investigações do PAS nesses anos é vista como efeito colateral da "política de governabilidade" da prefeita. Vereadores que compuseram a base de Marta estiveram envolvidos em acusações de irregularidades.
A assessoria de Maluf reafirmou que uma pesquisa indicou que o PAS tinha 83% de aprovação.


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