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Multa fora de SP fica "invisível" no Detran
Infrações flagradas em outros Estados e em rodovias federais não aparecem no sistema de consultas do departamento
Secretaria da Fazenda diz que pendências burocráticas impedem a cobrança, mas promete incluir valores no licenciamento de 2008
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
O veículo de São Paulo que
comete infrações em municípios de outros Estados e nas estradas federais tem sido licenciado normalmente pelo governo paulista sem que essas multas sejam pagas.
Cometidas desde 2004, essas
autuações de trânsito passam
de 1 milhão e ficam "invisíveis"
no sistema de consultas do Detran (Departamento Estadual
de Trânsito) na internet, em razão de pendências burocráticas
que se arrastam há dois anos.
A situação ao menos temporária de impunidade se estende
à pontuação dos infratores e
põe em xeque a eficácia do Renainf, registro para a compensação de multas interestaduais.
Esse sistema integrado foi
implantado em 2004 pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para evitar, por
exemplo, que um veículo do Paraná multado em Minas ou em
São Paulo continuasse impune.
De janeiro daquele ano ao
início deste mês foram aplicadas 7,47 milhões de multas interestaduais. Dessas, só 2,69
milhões -36%- foram pagas.
Parte da diferença pode estar
ligada a prazos de quitação, mas
boa parcela à impunidade de
veículos circulando sem que as
infrações cometidas sejam pagas -e, no caso dos de São Paulo, podendo até ser licenciado.
A frota "estrangeira", de outros Estados, é multada há mais
de dois anos pelos órgãos de
trânsito paulistas. Tanto que
São Paulo lidera, com mais de 2
milhões de multas, a cobrança
dos infratores de fora, dentre
todas as unidades da Federação
que fazem parte do Renainf (só
Tocantins e Rondônia permanecem de fora até hoje).
Por outro lado, os motoristas
paulistas que cometem infração em outros Estados e em rodovias federais até podem ser
multados e notificados. Mas, se
não pagarem, seu licenciamento não é bloqueado em SP.
Promessa para 2008
A Secretaria da Fazenda diz
que pretende resolver os problemas para começar a inserir
no licenciamento a cobrança
dessas multas de trânsito "ainda no primeiro semestre de
2008", desde que elas tenham
sido notificadas aos motoristas
(no prazo legal de 30 dias).
Se a promessa for cumprida,
a dívida retroativa aos quatro
anos anteriores poderá ser lançada de uma só vez, pegando
muitos motoristas de surpresa.
O caso poderá ser semelhante ao das multas da Polícia Rodoviária Federal, que passou a
cobrar nos últimos meses mais
de 2,3 milhões de autuações retroativas, devido à falta de convênio anterior com os Detrans.
Embora haja amparo legal
para cobrar os débitos até cinco
anos depois, especialistas criticam situações desse tipo por
avaliarem que a demora é revertida em sensação de impunidade e atenua os efeitos educativos da penalidade.
O Detran de São Paulo também diz que a pontuação dos
motoristas paulistas por infrações interestaduais e em rodovias federais do país deve passar a ser lançada "em breve".
A medida pode levar à suspensão do direito de dirigir para quem, num intervalo de 12
meses, atingiu 20 pontos ou cometeu infração que por si só
pode motivar essa punição.
Pessoas próximas ao órgão,
no entanto, dizem não acreditar que a pontuação por multas
de anos anteriores seja usada
para suspender habilitações.
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