JOÃO CARLOS SILVA
SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto que anistia temporariamente o comércio irregular nos chamados corredores de uso especial -ruas e avenidas que cortam bairros residenciais nas quais há restrição à atividade comercial- não obteve apoio para ser colocado em votação ontem na Câmara Municipal.
O autor da proposta, o líder do governo, José Mentor (PT), sofreu uma derrota ao não conseguir respaldo suficiente em seu próprio partido. O projeto legaliza temporariamente o comércio até uma definição sobre o assunto, na votação dos planos diretores regionais, prevista para este ano.
Polêmica, a proposta dividiu a bancada petista. Apenas 7 dos 16 vereadores do partido se manifestaram a favor de Mentor -os demais não votaram.
Para iniciar a discussão do projeto, Mentor precisava de 28 votos -conseguiu apenas 25. Na Câmara há 55 vereadores -na votação de ontem com maior quórum, 39 se manifestaram.
"Não digo que será uma derrota. Só não terei conseguido votar", disse ele ontem, antes da votação, ao avaliar a possibilidade de não obter apoio suficiente.
No mesmo dia em que o líder do governo tentou legalizar o comércio irregular, o vereador Carlos Giannazi (PT) apresentou pedido de CPI para investigar o funcionamento ilegal de lojas em cerca de 60 ruas e avenidas que cortam bairros residenciais da cidade.
Giannazi é um dos petistas contrários à proposta de Mentor -outros seis já haviam feito ressalvas. O grupo argumenta que o projeto trata do problema de maneira superficial, além de não estar afinado com a política defendida pela prefeitura para o setor.
Com a derrota de ontem, não há mais tempo regimental para a proposta ser aprovada em votação final até amanhã, como Mentor e a administração queriam.
O vereador terá de renunciar ao cargo para tomar posse, no sábado, como deputado federal. Petistas avaliam que, com a ausência do autor, dificilmente o projeto terá condições de virar lei.
"Acredito que as sessões de hoje foram a pá de cal que faltava para enterrar de vez esse projeto", afirmou a arquiteta Regina Monteiro, presidente do Defenda São Paulo, organização que reúne sociedades de amigos de bairro da cidade.
"O Plano Diretor afirma que o disciplinamento do uso e da ocupação do solo seria discutido nos planos diretores regionais e na elaboração da nova lei de zoneamento. O projeto de Mentor propõe essa discussão fora disso", disse o diretor do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior.

CPI
O pedido de CPI protocolado ontem é para apurar "suspeitas de omissão e negligência da prefeitura em relação ao funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais" nos corredores.
Como o pedido não delimita as administrações que serão investigadas, a gestão Marta Suplicy também poderá ser alvo da apuração, caso a Comissão Parlamentar de Inquérito seja iniciada -o que depende de 28 votos.
Giannazi disse, no entanto, que os casos que quer investigar são "típicos" de gestões anteriores.


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