DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público denunciou 13 funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) por suposta prática de tortura na unidade 31 do complexo de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Uma ex-diretora é acusada de omissão.
Essa é a terceira denúncia por prática de tortura -considerado crime hediondo- contra agentes do complexo de Franco da Rocha e a sétima envolvendo unidades da Grande São Paulo desde 2001, segundo o Ministério Público. No total, são 98 agentes e ex-funcionários acusados. Os processos estão em andamento.
A última denúncia, já aceita pela Justiça, refere-se a uma suposta agressão de sete internos da unidade 31, no dia 24 de novembro de 2002. Um jovem perdeu o baço e outro sofreu fratura no braço.
Segundo a Promotoria Criminal de Franco da Rocha, sete internos foram retirados das celas e espancados. Depois, tiveram de ficar mais de uma hora tomando banho gelado para tentar amenizar as marcas das agressões.
Os funcionários, que podem pegar de dois a oito anos de prisão, e a ex-diretora vão responder ao processo em liberdade.
A ex-diretora também foi responsabilizada pela Lei de Tortura, mas por omissão. Segundo os promotores de Franco da Rocha, ela colaborou para o "mascaramento" das agressões sofridas pelos internos. Ela encaminhou ao distrito policial, de acordo com a Promotoria, uma comunicação na qual relata que os internos criaram tumulto e, por isso, foram contidos pelos funcionários.
Não foi feito exame de corpo de delito dos internos, como ocorre nesse tipo de ocorrência. Segundo os promotores, o Ministério Público só ficou sabendo do caso pelas mães dos internos.
A assessoria de imprensa da Febem informou que a presidência da fundação não foi informada da denúncia e não iria se manifestar. De acordo com a Febem, 8 dos 13 funcionários denunciados estão afastados do convívio com os internos e respondem a processo administrativo.
Esses oito funcionários tinham sido demitidos por justa causa depois da divulgação do caso. Mas foram reintegrados à Febem por ordem judicial. A ex-diretora foi transferida de unidade, mas não sofre processo administrativo. (GILMAR PENTEADO)


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