São Paulo, quarta-feira, 30 de junho de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
RIBEIRÃO PRETO Juiz ordena que 38 internos presos após motins seguidos voltem para a Febem A Justiça determinou ontem que 38 internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de Ribeirão Preto levados para presídios na sexta, após dois motins em três dias, voltem para unidades da fundação. Um deles tinha sido transferido para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto e os demais 37 para a penitenciária de Avaré. Eles foram presos em flagrante e indiciados por motim, cárcere privado, formação de quadrilha e incêndio -o que inclui dano ao patrimônio público e à integridade física. Todos têm 18 anos ou mais. A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público pediram relaxamento da prisão. O juiz Guaracy Sibille Leite, que concedeu a liberação, é irmão de Guacy Sibille Leite, juiz que havia mandado prender e indiciar os jovens. Nos pedidos, OAB e Promotoria alegaram irregularidade no flagrante, já que os internos assinaram as ocorrências dentro da Febem e sem um advogado. Para o promotor Marcelo Pedroso Goulart, a decisão "restaura o direito que foi violado durante a rebelião, com a montagem de um flagrante". Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os adolescentes voltarão para a Febem. Ana Paula Vargas de Mello, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, afirmou que o fato de o relaxamento do flagrante ter sido concedido não significa que os adolescentes não serão processados criminalmente, mas que um promotor pode pedir a extinção do processo penal. A Febem afirmou ainda não ter sido informada oficialmente da decisão do juiz. (FREE-LANCE PARA A FOLHA RIBEIRÃO) Texto Anterior: Panorâmica - Saúde: Febre maculosa é a causa da morte de três pessoas da mesma família em Mauá Próximo Texto: Ônibus: Passagens de interestaduais sobem 5,20% Índice |
|
|