DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão da Justiça que permitiu a liberdade da estudante Suzane von Richthofen é coerente, mas passa a sensação de impunidade. Essa é a opinião de especialistas da área de criminologia consultados pela reportagem.
A legislação determina que o réu fique preso até o julgamento em casos excepcionais. Por exemplo, se oferecer risco à sociedade.
Para os advogados consultados, Suzane não se encaixa nesse perfil e, por isso, a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi coerente. "Todos, como regra, devem esperar o processo em liberdade", diz o presidente da OAB-SP (seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio D'Urso, advogado criminalista. "Como exceção, a pessoa deve sofrer a prisão processual [antes do julgamento]." Para D'Urso, nem o clamor público nem a gravidade da acusação podem interferir na decisão.
"Crimes como homicídio não têm um índice grande de reincidência. A probalidade de ela [Suzane] vir a cometer novamente esse crime é baixa", diz Alvino de Sá, professor de criminologia da Faculdade de Direito da USP.
Sá, porém, defende que a decisão passa à sociedade uma sensação de impunidade. "Esse mesmo raciocínio deveria ser aplicado a todo o sistema penitenciário. Por que ela foi liberada e a dona Maria que roubou um xampu não foi?", questiona o professor, referindo-se ao caso, noticiado pela Folha, da empregada doméstica Maria Aparecida de Matos, 24, que ficou presa por um ano sob a acusação de tentativa de furto de um xampu e de um condicionador.
D'Urso concorda que a libertação de Suzane pode passar a sensação de impunidade, mas defende a posição da Justiça. "A sociedade age emocionalmente, quer uma resposta rápida e não tem a cautela que a Justiça deve ter."
A Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, presidida pelo ex-ministro da Justiça José Gregori, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que analise a necessidade de pedir esclarecimentos ao STJ. A comissão diz, em carta, que a "população brasileira [...] pode ser levada a descrer no sistema de Justiça formal". (FÁBIO TAKAHASHI)


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