São Paulo, sábado, 30 de junho de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Abuso do Direito nas Relações Obrigacionais KEILA PACHECO FERREIRA Editora: Del Rey; Quanto: R$ 45 (280 págs.) Convicta de que o abuso do direito se "manifesta diante dos limites traçados pelo sistema jurídico contemporâneo à liberdade contratual", a escritora compôs belo ensaio acadêmico. Enfrenta a revigoração dessa violação grave com a construção dogmática de sua teoria, expondo as atuais transformações jurídico-sociais. Inclui o abuso na lei brasileira como ato ilícito. Termina defendendo, nas relações obrigacionais, a teoria do abuso do direito como meio de que valores éticos e sociais situem os limites da justiça social e da dignidade do ser humano. Judicialização da Política no Brasil e o TCU EDUARDO MONTEIRO LOPES JR. Editora: FGV (0/xx/21/2559-5543); Quanto: R$ 20 (124 págs.) Enfoque original coloca o Tribunal de Contas da União como tertius natural do eixo Executivo-Legislativo. Para o escritor, "em virtude da importância peculiar da gestão financeira do Estado", a função intermediária do TCU entre os dois poderes o leva à posição indicada. A judicialização interna da política e a evolução institucional do tribunal surgem dissecadas. Completam a visão da perspectiva histórica, vindo da antigüidade clássica até os tempos do jurisnaturalismo moderno, na busca do equilíbrio na judicialização mencionada. Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos OBRA COLETIVA Editora: Renovar (0/xx/11/3104-9951); Quanto: R$ 65 (327 págs.) Fernando F. Scaff organizou obra ambiciosa, compondo textos sobre os três temas fundamentais. Curso de Direito do Trabalho OBRA COLETIVA, VOLUME 1 Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 160 (189 págs.) O primeiro volume da coleção "Pedro Vital Neto" traz a Teoria Geral do Direito do Trabalho. Oliveira Vianna e a Legislação do Trabalho no Brasil HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (197 págs.) Ensaio histórico ilustra as idéias de Oliveira Viana, na década de 30, sobre o conflito capital-trabalho. Direito Processual do Trabalho: Reformas e Efetividade OBRA COLETIVA Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (439 págs.) Luciano A. Chaves organizou esta parceria entre Editora LTr e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Coleção Del Rey Internacional VOLUMES DE 3 A 10 Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 40 a R$ 90 São os volumes 3 a 10, indicados nessa ordem, por autores e apresentação de professores brasileiros, sendo as de Hassemer e Schmitt, do ministro Gilmar Mendes, do STF. Os títulos são: Constituição e Política, Djeter Grimm, 336 págs.; Nós, O Povo Soberano, Bruce Ackerman, 496 págs.; Teoria da Liberdade, Philip Pettit, 272 págs.; Direito Penal Libertário, Winfried Hassemer, 264 págs.; A Gramática da Constituição e do Direito, Günther Frankenberg, 470 págs.; Hermenêutica Constitucional, Laurence Tribe e Michael Dorf, 206 págs.; O Guardião da Constituição, Carl Schmitt, 252 págs.; Direito Penal - Parte Geral, Paul Bockelmann. Famílias Reconstituídas WALDYR GRISARD FILHO Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: preço não fornecido (208 págs.) Novas uniões, depois da separação, propõem problemas nas relações de parentesco e nas famílias formadas. O Regime Jurídico do Concurso Público e seu Controle Jurisdicional MÁRCIO B. MAIA E RONALDO P. DE QUEIROZ Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3210); Quanto: R$ 49,90 (240 págs.) Abrindo com fontes, princípios e origem do negócio jurídico a obra faz o percurso até prazo de validade. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Proteção dos inocentes Próximo Texto: Há 50 anos: Atentados ferem 4 em Cuba Índice

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