Alvo são motoristas que ultrapassam 20 pontos na carteira mas recorrem a laranjas para não ter habilitação suspensa

Sugestões de revisão no Código de Trânsito serão encaminhadas ao presidente Lula na semana que vem pelo Ministério das Cidades

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ameaça fechar o cerco aos motoristas que já atingiram 20 pontos na carteira, mas não tiveram a habilitação suspensa porque usam "laranjas" para transferir as multas e ficam livres da punição.
Segundo o ministro Márcio Fortes (Cidades), há várias "brechas" na lei que favorecem práticas ilegais e fazem com que "praticamente ninguém tenha a carteira apreendida".
Encarregado de consolidar as propostas para revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Fortes disse à Folha que se criou no país uma "bolsa de reais infratores", onde empresas que agem na ilegalidade usam laranjas - normalmente pessoas com habilitação, mas que não têm carro - para assumir a pontuação daqueles que excederam o limite permitido.
"Da forma como está hoje, a legislação dá margem à exploração comercial de práticas ilegais nessa área", diz. "Esse é um mercado em ascensão. Vamos complicar essas operações e tentar acabar com isso", promete o ministro. Ele ressaltou que o alvo não é transferência de multas entre familiares, já que muitas vezes o mesmo carro é usado por várias pessoas de uma família.
O foco das sugestões de mudança no código - que serão encaminhadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com as propostas elaboradas por outras áreas do governo- é o comércio ilegal. Além dos laranjas, Fortes afirma que levantamento feito pelo ministério colocou sob suspeita os proprietários de carros que não têm carteira de habilitação.
Nesse caso, a multa pode até ser paga, mas o governo não têm como registrar a pontuação referente à infração cometida no trânsito. Por isso, a idéia do ministro é fazer valer para as pessoas físicas a regra já aplicada para veículos registrados em nome de empresas.
"Hoje, se a empresa compra um carro, mas não identifica o nome do condutor, a multa aplicada no veículo é multiplicada pela quantidade de multas que ele tem registrada com o mesmo motivo", explica Alfredo Peres, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério das Cidades. "Para as pessoas físicas, isso ficou solto. Agora, vamos equiparar todo mundo", completa o ministro.
No caso do uso de laranjas, uma das idéias em estudo é exigir uma declaração registrada em cartório dos envolvidos e de uma testemunha afirmando que as informações são verdadeiras. Com isso, o autor poderá ser acionado na Justiça se as informações forem comprovadamente falsas.
Hoje o ministério tem dificuldades para obter os números consolidados do país por causa de problemas de ligação entre os sistemas dos vários Detrans e da falta de informatização dos profissionais que trabalham na fiscalização de rua.
Com isso, não é possível saber quantos motoristas no país têm mais de 20 pontos na carteira, mas não tiveram a habilitação suspensa ou quantas pessoas têm carro, mas não são habilitadas para dirigir.
Além disso, os fiscais do trânsito não conseguem identificar se o motorista que é parado numa blitz já atingiu a pontuação máxima permitida para apreender a sua carteira na hora. Essas são falhas que, de acordo com o ministro, precisam ser corrigidas.
As suspeitas de fraudes dos técnicos do ministério surgiram após um levantamento identificar 1.500 motoristas com mais mais 50 multas. Um deles, com placa de Alagoas, somou 800 infrações. Outro, de Minas Gerais, 456 e um do Amazonas, 156. "As multas, no entanto, ocorreram em Curitiba, Campinas, Guarujá, Sorocaba, São Bernardo. Completamente fora do Estado de origem", disse Peres.


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