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TELEFONIA
Usuários de celulares das bandas C, D e E pagarão preço de chamada local em telefonema para cidade de mesmo DDD
Proposta da Anatel fortalece direitos dos clientes
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de regulamentação
do serviço de telefonia celular das
bandas C, D e E (Serviço Pessoal
Móvel), divulgada ontem pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), fortaleceu os
direitos dos usuários.
Pela proposta, os assinantes do
novo serviço não serão obrigados
a pagar a mais quando houver
mudança tecnológica feita pela
operadora. Além disso, linhas não
poderão ser negadas a pessoas
que estejam inadimplentes ou
inscritas em serviços de proteção
ao crédito.
As empresas que hoje prestam
serviço nas bandas A e B (telefones celulares atuais) poderão migrar para as bandas C, D e E.
Quando a concessão dessas empresas terminar, no entanto, só
existirá o serviço das bandas C, D
e E. As empresas que não migrarem, portanto, deixarão de existir
ao final da concessão.
A nova telefonia celular começa
em julho do ano que vem, com a
entrada em operação dos telefones da banda C. O edital de licitação sairá a partir do dia 27 de novembro deste ano. As bandas D e
E começarão em 2002.
A autorização para a prestação
do serviço será leiloada em bolsa,
com preço mínimo estabelecido
pelo governo. A arrecadação prevista é, em média, de R$ 600 milhões por autorização.
Preço
Os usuários de telefones celulares das bandas C, D e E pagarão
preço de chamada local quando
estiverem ligando para cidades
com o mesmo DDD.
Ou seja: o telefonema celular
das bandas C, D e E de São Paulo
para Bragança Paulista -cidades
com código 011- será cobrado
como se fosse chamada local.
Para fazer uma ligação de longa
distância (entre cidades com código DDD diferente) o usuário da
nova telefonia celular poderá escolher sua operadora.
A escolha vale também para a
empresa de longa distância que
completará as ligações para o celular do usuário quando ele estiver fora da área de sua operadora
(sistema de "roaming").
Essa operadora será escolhida
no momento da assinatura do
contrato e poderá ser modificada
a qualquer momento pelo cliente.
Os usuários de telefonia celular
nas bandas C, D e E com sistema
pré-pago poderão usar os créditos dos cartões para fazer ligações
interurbanas. As operadoras não
poderão bloquear as chamadas de
longa distância, nacionais e internacionais, feitas pelo usuário.
As ligações que não se completarem (não-atendidas) não poderão ser cobradas.
Telefonia fixa
De acordo com a Anatel, as mudanças na forma de cobrança das
ligações interurbanas que estão
sendo feitas para as empresas de
telefonia celular das bandas C, D e
E valerão para a telefonia fixa a
partir de 2002.
O objetivo é que as áreas de tarifação, que hoje são mais de 500,
caiam para 68. Esse é o total que
será liberado para as empresas da
nova telefonia celular.
Com a redução da quantidade
de áreas de tarifação, diminui o
número de vezes em que tarifas
interurbanas serão cobradas dos
usuários.
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