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LETRAS JURÍDICAS
Nós somos o remédio
WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
O mundo vive a crise inevitável da transformação, pois
não absorveu suas novas realidades, geradas pelo progresso científico, nem se liberou das antigas. A
convulsão social da vida predominantemente urbana (três
quartos da população vivem nas
cidades), do acesso da mulher ao
mercado de trabalho e de sua liberação sexual e a mudança da
estrutura familiar e da "operação
econômico-administrativa" dela
deram mais uma contribuição
para ampliar a confusão em que
mergulhamos.
No Brasil, acrescentou-se ao dado mais antigo, da grande miscigenação racial, o dado novo (posterior a 1960) da conquista do
oeste e do noroeste, no sentido
sul-norte, ao lado das migrações
no sentido nordeste-sul, desenraizando milhões de brasileiros, para a agressividade encontrada em
seus novos lugares de habitação e
trabalho.
No corte sintético da segunda
metade do século 20, inseriu-se o
gráfico da retomada da democracia após o Estado Novo de 37, a
volta aos governos autoritários
em 64 e a reversão democrática
com mais acidentes políticos do
que seria razoável suportar: com
a morte de Tancredo Neves, Sarney governando mais surpreso do
que todos; Collor sendo afastado
pelo impeachment e Fernando
Henrique reeleito e antecipando
eventual imitação do Peru.
Haja confusão, portanto. O direito entra nessa história graças
ao processo eleitoral em curso em
milhares de municípios brasileiros, quando reavaliamos, horas
antes do pleito, o verdadeiro interesse público, na ponderação sobre as promessas feitas agora e no
passado. Avaliar a credibilidade
dos políticos não é matéria jurídica, mas parece pouco provável
que o leitor venha a me criticar se
admitir, observando as tais promessas, algumas delas absolutamente fora da competência constitucional de prefeitos e vereadores -por isso, de cumprimento
impossível-, dizer que está faltando seriedade a essa gente. Corrijo a generalização, pois também
há gente boa na disputa. Vendo,
porém, a propaganda eleitoral,
contraposta às pesquisas divulgadas de tempos em tempos, observa-se a descrença do povo de que
haja intimidade entre muitos políticos e a verdade.
Bons ou maus, porém, são eles
que criam, na administração das
cidades, as normas e os fatos regentes da vida dos cidadãos. Caberia ao Judiciário, sendo-lhe requerido, corrigir o erro, fazendo o
carro do bem comum retornar
aos trilhos do direito, em politização da magistratura.
O Judiciário, porém, vive imerso
em dúvidas, como se comprova
com as muitas liminares concedidas, cassadas, restauradas, no
vai-e-vem da moderna sanfona
judicial, agravando a confusão
das leis desconexas.
Então, dirá o leitor-eleitor, se os
candidatos mentem e o Judiciário
falha, não há remédio? Há sim. O
remédio somos nós. E sendo nós
tão heterogêneos quando efetivamente devemos ser, a nossa voz
tende a não ser uniforme. Tudo o
que ela significa demora a acontecer. Contudo, pensando na próxima eleição, devemos sintonizar
o voto com o verdadeiro sentido
do bem comum, nosso e de nossos
filhos. Sem afastarmos o presente.
Tomando cuidado com a qualidade moral e com a capacidade
de quem sufragarmos, mas avaliando o futuro. Assim, encontraremos a luz no fim do túnel convulsionado e obscuro, no qual nos
encontramos e do qual queremos
distância.
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