DA SUCURSAL DO RIO

Os processos que levaram a adoção de políticas de ações afirmativas na Uerj e na Unicamp foram distintos e, em ambos casos, geraram reações contrárias dos que defendem que são políticas inconstitucionais e que criam uma tensão racial ao dividir candidatos a partir de sua cor da pele.
Na Uerj, as cotas para negros e alunos da escola pública foram implementadas em 2002 no vestibular por leis estaduais que até hoje são contestadas no Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional das Escolas Particulares.
Na Unicamp, a decisão partiu da própria instituição e a opção foi por não reservar um percentual de vagas para cada grupo, mas, sim, dar uma bonificação de pontos no vestibular para alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou saídos de escolas públicas.

Reservas
Inicialmente, a primeira lei na Uerj reservava 50% das vagas para alunos da rede pública e 40% para autodeclarados pretos ou pardos. Posteriormente, foram incluídos 5% de vagas para deficientes físicos e outras minorias étnicas.
Após várias alterações na legislação, esses percentuais mudaram para 20% no caso da rede pública, 20% para autodeclarados negros e 5% para deficientes e minorias étnicas. Nesse último grupo, foram incluídos neste ano filhos de policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e de administração penitenciária mortos em serviço ou incapacitados permanentemente.
A lei também estabelece um limite de renda máximo para inclusão nas cotas. Se os candidatos nesse sistema não obtiverem desempenho mínimo no vestibular, a vagas são ocupadas pelos demais.
A Unicamp adota um programa diferente desde 2005 e optou por não estabelecer um percentual mínimo de vagas a serem reservadas. São dados no vestibular 30 pontos extras para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas e 40 para autodeclarados pretos, pardos e indígenas de escolas públicas.
O coordenador do vestibular, Leandro Tessler, defende esse formato no caso da Unicamp por entender que ele respeita a autonomia universitária (não há uma lei externa que a instituição é obrigada a cumprir) e promove, em sua avaliação, a inclusão social com desempenho acadêmico.
Tessler reconhece, no entanto, que o caso da Unicamp se assemelha a um contrato de risco: "Pode haver anos que vários negros consigam entrar num curso concorrido, e outro em que nenhum conquiste a vaga, mesmo tendo o bônus".


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