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EDUCAÇÃO
Cristovam Buarque apóia parecer do Conselho Nacional de Educação, que proíbe escolas de fazer provas para seleção de alunos
Ministro defende fim dos vestibulinhos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, manifestou ontem
o seu apoio ao parecer do CNE
(Conselho Nacional de Educação)
que recomenda a proibição dos
vestibulinhos para crianças que
ingressam na 1ª série do ensino
fundamental (antigo primário). O
exame classificatório costuma ser
feito por escolas particulares para
selecionar alunos quando há mais
candidatos do que vagas.
Cristovam disse concordar com
a posição da secretária de Ensino
Fundamental, Maria José Feres,
que votou pela aprovação do parecer na condição de representante do ministério no conselho.
O objetivo da proibição é "evitar
que uma criança pequena seja
submetida, ainda que com a concordância dos pais, a qualquer
forma de ansiedade, pressão ou
frustração", diz o parecer do CNE,
enviado ao MEC (Ministério da
Educação), para homologação.
Aprovado, o documento ganha
força de lei. Isso significa que instituições que mantenham o vestibulinho estarão sujeitas até a ter
sua autorização para funcionar
cassada. Denúncias poderão ser
feitas ao Ministério Público ou à
Secretaria de Estado da Educação.
Será possível ainda entrar na
Justiça contra escolas que insistam na seleção, diz Sylvia Figueiredo Gouvêa, relatora do parecer.
O CNE defende que a avaliação
ocorra apenas como diagnóstico
do nível de aprendizado da criança, de forma que ela possa ser
mais bem atendida. Diz também
que, se houver procura maior do
que a oferta de vagas, devem ser
adotados critérios de seleção como a ordem cronológica de inscrição, ter irmãos já matriculados
na escola ou um sorteio.
A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da promotora Eugênia Augusta Fávero,
da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, do Ministério
Público Federal em São Paulo.
Depois de apurar casos de crianças portadoras de deficiências físicas que não entravam na escola
porque não passavam no vestibulinho, ela pediu, em 2000, que o
MEC expedisse portaria proibindo os exames, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O parecer do CNE se baseou ainda na Lei de Diretrizes e Bases.
Aplicação
A proibição, elogiada por especialistas, não deve, porém, se aplicar a muitas escolas paulistanas,
uma vez que poucas ainda têm
mais demanda que oferta. A Folha procurou ontem 13 colégios e
só três disseram adotar o exame.
O Colégio Santa Cruz, no Alto
de Pinheiros, bairro nobre da zona oeste, já fez o vestibulinho para
2004. Foram 203 crianças para 45
vagas na 1ª série. O colégio disse
que vai esperar o parecer ser homologado para comentá-lo.
O Colégio Santo Américo, um
dos mais tradicionais, no Morumbi (zona oeste), também já fez
a seleção, e a concorrência chegou
a cinco crianças por vaga, segundo dom Geraldo Gonzalez y Lima,
vice-reitor da escola.
"O vestibulinho não é o ideal,
mas as alternativas são piores. Se
adotarmos o critério de ordem de
inscrição, encorajamos a formação de filas na porta da escola e
não será um critério justo. O sorteio é puramente aleatório."
No Colégio Visconde de Porto
Seguro (três unidades na capital e
uma no interior), porém, o parecer do CNE já fez efeito. Embora
já tenha havido um vestibulinho
para a 1ª série, outra prova, para
três vagas remanescentes, que seria no dia 4 de novembro, deve ser
suspensa. No lugar dela, serão
usados três critérios de prioridade: ser irmão de aluno, ser filho de
ex-aluno e a ordem de inscrição.
A maioria das escolas ouvidas
dizem fazer o que o CNE permite:
uma avaliação de diagnóstico para verificar o nível das crianças. A
prova não pode implicar uma
eventual reprovação. A promotora Eugênia Fávero pondera, porém, que muitos desses diagnósticos são vestibulinhos disfarçados.
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