DA REPORTAGEM LOCAL

Começa hoje o primeiro embate do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), na Câmara Municipal. O relatório da Comissão de Finanças, que será votado hoje, vai propor uma margem de remanejamento de 5% para o Orçamento do ano que vem, o que diminui a autonomia do Executivo em relação ao Legislativo.
A margem de remanejamento é o percentual de dinheiro do Orçamento que o prefeito pode mudar de um local para o outro sem ter de pedir autorização à Câmara Municipal. Se quiser, por exemplo, tirar verba originalmente prevista para a manutenção de ruas e colocar na iluminação pública, precisa remanejar esse dinheiro.

R$ 2 bi x R$ 760 mi
Atualmente, a margem é de 15%, de um Orçamento de R$ 13,5 bilhões, o que significa que Marta Suplicy (PT) pôde movimentar, sem consultar a Câmara, mais de R$ 2 bilhões. Se os 5% propostos agora forem mantidos até o fim, Serra terá R$ 760 milhões para usar livremente.
Os tucanos, que sempre defenderam uma margem menor para Marta, agora querem manter os 15%. Argumentam que, como é o primeiro ano de Serra, precisará de mais liberdade orçamentária.
Já os petistas, antes partidários dos 15%, devem apoiar o percentual de 5%, para expor o que consideram mais uma contradição do PSDB.
Depois de ser votado na Comissão de Finanças, o Orçamento ainda tem de passar por duas votações em plenário. A primeira deve ocorrer nos próximos dias, e a segunda, que encerra o ano na Câmara paulistana, até o dia 20 de dezembro. (PDL)


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