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Câmara aprova a Lei da Mata Atlântica
Projeto tem como objetivo assegurar a exploração econômica da área sem comprometer a conservação do ecossistema
Texto estava em discussão há 14 anos; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressionou para que houvesse a aprovação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem à noite em votação simbólica um projeto que
disciplina as formas de exploração e preservação de áreas da
mata atlântica. O texto, que estava em discussão havia mais
de 14 anos, segue agora para
sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram 14 das 15 emendas ao projeto, que vieram do Senado. A
rejeitada tratava de indenização aos empresários que não
pudessem explorar economicamente terreno que passará a
ser protegido pela nova lei. Deputados da bancada ruralista
eram contra a emenda, por restringir as indenizações.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressionou
ontem pela aprovação da Lei da
Mata Atlântica, que tinha a resistência de setores empresariais como madeireiras e empresas de celulose.
"Temos hoje a aprovação do
instrumento que vem contribuir para a preservação dos
menos de 8% do que ainda resta da mata atlântica", disse a
ministra, por meio de nota divulgada após a aprovação.
"Daqui para a frente, nós não
só poderemos poupar 100 mil
hectares por ano mas resguardar em toda a parte a vigorosa
mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro", avaliou.
O projeto aprovado tem como objetivo assegurar a exploração econômica das áreas de
mata atlântica sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.
Pela proposta, o corte, a supressão e a exploração da vegetação serão feitos de maneira
diferenciada, dependendo do
grau de preservação da vegetação. Quanto mais preservada a
vegetação, maior o nível de proteção estabelecido.
Outro aspecto relevante do
projeto aprovado é a criação de
diversos incentivos econômicos para estimular principalmente o proprietário rural a
conservar os remanescentes de
mata atlântica.
O proprietário ou posseiro
que tenha vegetação em estágios avançado e médio de regeneração poderá ter, por exemplo, prioridade na obtenção de
crédito agrícola, prazo diferenciado de pagamento e juros inferiores.
A proposta, de autoria do ex-deputado Fabio Feldman, tramitava há quase 15 anos na Casa. O texto foi aprovado na Câmara em 2003, depois de um
acordo realizado entre ambientalistas e ruralistas, e então foi
para o Senado. Como o Senado
alterou o texto original, ele precisou ser votado novamente
pela Câmara.
Efeitos práticos
Para Fabio Feldman, a aprovação tem importância simbólica e também prática. "É uma
resposta a uma demanda de 20
anos atrás. E, legalmente, protege as áreas originais de mata
atlântica para as futuras gerações", disse.
Segundo ele, a aprovação não
veio "tarde demais". "Isso mostra, entretanto, que para a sustentabilidade brasileira e do
planeta há que se enfrentar
muita resistência."
Na opinião de Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS
Mata Atlântica, o projeto da
mata atlântica desfaz o equívoco do decreto 750/92, "que só
falava não pode, não pode". "A
palavra "não" sumiu do texto, o
projeto diz como se deve fazer",
afirmou.
Ele disse ainda que o projeto
foi atualizado ao longo do tempo e teve grande participação
popular durante a tramitação
-com mobilizações e abaixo-assinados.
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