CATIA SEABRA
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A exemplo do antecessor, Celso Pitta, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), anulou ontem, por decreto, despesas previstas no Orçamento para fechar o balanço geral do município. O serviço mais afetado será o de limpeza urbana, com corte de R$ 226 milhões. Publicado ontem no "Diário Oficial", o decreto cancela todos os gastos autorizados (empenhados), mas que não tiveram o pagamento oficialmente liberado (liquidação). Na noite de ontem, os empenhos não liquidados somavam R$ 1,049 bilhão.
Mas, como o decreto poupa de corte as despesas com finanças, gestão, saúde e educação, o PSDB calcula que o cancelamento seja de R$ 600 milhões a R$ 750 milhões. Em nota oficial, a Secretaria de Finanças não informou o total de despesas passível de anulação.
Um levantamento feito pelo gabinete do vereador Roberto Tripoli no Sistema de Execução Orçamentário mostra que, desse R$ 1,049 bilhão, menos de R$ 400 milhões serão mantidos.
Na execução orçamentária, a administração autoriza a contratação do serviço ao empenhar os recursos. Mas só os paga depois que o serviço é medido. Aí, o crédito é reconhecido (liquidado).
Em dezembro de 2000, em viagem ao México, Marta acusou Celso Pitta de cancelar despesas, e, afirmando que serviços seriam paralisados, chamou a situação de "hecatombe".
A paralisação de serviços não é a única conseqüência do cancelamento. Como o empenho permite a contratação de empresas, obras e serviços já podem ter sido feitos. Nesse caso, os fornecedores buscarão o reconhecimento desse crédito na Justiça. E o prefeito eleito, José Serra, herdará uma briga com credores.
Em nota divulgada ontem, a prefeitura declara que o decreto limita-se aos empenhos não liquidados. Afirma que "todas as despesas liquidadas terão seu cronograma de pagamento respeitado".
Apesar desse esforço de fechar as contas, é grande o risco de Serra herdar um buraco. A dois dias do fim do ano, a prefeitura contava, ontem, com R$ 613 milhões em caixa. Desses, R$ 552 milhões serão consumidos pelas despesas já reconhecidas. Sobram R$ 61 milhões para cobrir todos os empenhos que ainda não foram liquidados, mas que são preservados no decreto de cancelamento. Como esse total é de cerca de R$ 400 milhões, é de pelo menos R$ 240 milhões a diferença entre o que a prefeitura tem em caixa e o quanto se dispõe a pagar.
Além disso, existe o risco de a prefeitura não pagar hoje sua prestação mensal de dívida com a União, que é de cerca de R$ 100 milhões. Segundo a Secretaria de Finanças, a liquidação será feita.
Ontem, o prefeito eleito negou que tenha tratado da situação financeira do município na audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo ele, foi discutido o pagamento de emendas programadas para São Paulo no Orçamento da União.

Portaria
Em vigor desde 2002, uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional permitirá que os prefeitos que estão deixando os seus cargos passam utilizar recursos de 2005 para ajudar nas contas deste ano.
Segundo nota do Tesouro, "o repasse dos Fundos de Participação a ser creditado no dia 10 de janeiro de 2005 deverá ser contabilizado como receita orçamentária do exercício de 2004.


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