Plano da gestão Kassab é utilizar lei anterior, de 2003, para driblar liminares que impedem veto à publicidade aprovado neste ano

DO "AGORA"

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PFL) promete começar na próxima terça-feira -o primeiro dia útil de 2007- uma grande ofensiva contra as empresas de mídia exterior. O plano é retirar das ruas da cidade outdoors e peças publicitárias que não possuem alvará.
Impedida por liminar de aplicar a lei que proíbe a propaganda externa em São Paulo a partir de 1º de janeiro, a prefeitura pretende driblar a decisão que beneficia mais de 40 mil comerciantes ao remover as peças que já infringiam a legislação anterior, de 2003, ou que não têm licença de instalação.
Atualmente, as empresas estão autorizadas a manter anúncios indicativos em suas fachadas dentro de limites que vão de 1,5 m2 a 10 m2, dependendo do tamanho do imóvel. No decreto da nova legislação, Kassab prorrogou até março o prazo para as empresas retirarem os anúncios de suas fachadas.
A relação dos primeiros 207 outdoors ilegais foi publicada ontem no "Diário Oficial" da Cidade. A fiscalização inicia a retirada das peças a partir do dia 2 -serão 60 frentes de trabalho, com sete fiscais cada uma, nas 31 subprefeituras.
As peças ficam em áreas de sete subprefeituras: Sé, Pinheiros, Freguesia do Ó, Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Aricanduva e Penha. A multa aos infratores é de R$ 10 mil e dobra em caso de reincidência.

Liminares
Pelo menos oito empresas, a Associação Comercial de São Paulo e o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) prometem acionar a Justiça para que mantenham suas peças até que os méritos das ações contra a "lei do outdoor" sejam julgados.
Desde a aprovação da lei na Câmara Municipal, no final de setembro, liminares de empresas tentam inviabilizar a entrada em vigor da fiscalização no prazo pretendido pelo governo.
O projeto, batizado por Kassab como Cidade Limpa, é o de maior visibilidade do prefeito, que assumiu o cargo em abril deste ano em substituição a José Serra (PSDB).
No último dia 14, o juiz Elias Júnior Bezerra, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar solicitada pela Associação Comercial que suspendeu, para os sócios da entidade, os efeitos da nova lei. A liminar beneficiou os associados da entidade -cerca de 40 mil na capital.
No próximo ano, lojistas também prometem buscar meios jurídicos para impedir a aplicação do decreto que proibiu, a partir de janeiro de 2007, o uso de sistemas de som no comércio para o anúncio de vendas e promoções, inclusive os caminhões e peruas que comercializam frutas e pamonhas. (DIEGO ZANCHETTA)


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