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Condenação
é difícil
da Reportagem Local
Advogados ouvidos pela
Folha concordaram com os
argumentos de Paoletti, de
que não havia justificativa
legal para o fechamento do
Café Photo.
``É difícil comprovar
qualquer tipo de delito nesse caso'', opinou Luiz Flávio
D'Urso, presidente da Associação dos Advogados
Criminalistas do Brasil.
Os empresários foram indiciados no artigo 228 do
Código Penal, que prevê
crime a quem ``induzir ou
atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir
que alguém a abandone''.
Embora esse artigo esteja
previsto no Código Penal,
D'Urso considera que há
uma nova concepção de
costumes nos dias de hoje,
o que interfere no julgamento dos acusados.
``Acho difícil alguém ser
levado a julgamento por esse artigo. Mas, mesmo se
houver julgamento, dificilmente o juiz iria condenar'',
opinou o advogado.
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